URGENTE: Câmara aprova perda de mandato de Tito

A Câmara Municipal de Nova Lima (CMNL) aprovou nesta terça-feira, dia 14, por oito votos, a perda de mandato do vereador Tiago Tito (PSD), que está preso desde 11 de maio, suspeito de crimes como lavagem de dinheiro, na prática conhecida como “rachadinha”. Seu chefe de gabinete também está preso.

A perda do mandato foi votada após apresentação de requerimento por parte da presidência da Casa, justificada pelas faltas do parlamentar às reuniões plenárias, o que segundo o Regimento Interno da casa legislativa, o vereador perde o mandato se deixar de participar da terça parte das reuniões plenárias, “salvo licença ou missão especial autorizada”.

De acordo com o despacho, que foi analisado por uma comissão de vereadores, Tito faltou desde que foi preso de 13 sessões plenárias, dentro das 39 totais previstas até o momento da apuração das faltas – total de 39, o que representa exatamente 1/3.

O parlamentar teve direito a defesa também neste caso e recebeu a notificação pessoalmente na Penitenciária Nelson Hungria onde está preso.

Ele alegou que sua prisão ainda é preventiva e não houve condenação e que as acusações serão provadas inverídicas durante o curso do processo judicial, através de perícias e que a penitenciária dispõe de estrutura para que ele participe das sessões de modo remoto, uma vez que a justiça não pediu seu afastamento do cargo. O MP, no entanto, pediu o afastamento do vereador.

Em outra frente, Tito alegou que o prazo (de cinco dias) pra sua defesa fere o Regimento Interno da Câmara, que devia ser de dez dias.

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A Comissão responsável por analisar a perda do mandato, aguardou a defesa se manifestar e no despacho negou os pontos levantados por Tito aprovando que o mérito fosse levado a plenário. Segundo os participantes, o agora ex-parlamentar alegou nas justificativas encaminhadas em cada reunião “motivo pessoal” por não poder participar, o que não está previsto no regimento.

A partir de agora, será homologado um Decreto Legislativo constando o afastamento do vereador e seu suplente, Silvânio Aguiar, também do PSD, assume o cargo, o que ainda não tem previsão de acontecer.

Além do afastamento aprovado, Tiago Tito responde também a um processo administrativo, por quebra de decoro parlamentar conduzido por uma Comissão Processante Especial (CPE) que está paralisada por decisão judicial que argumenta falha no sorteio da comissão, que tem como membros Juliana Sales (Presidente) Danúbio Machado (Relator), ambos do Cidadania e Viviane Matos (Membro) que é do Democratas. Tito também é suspeito de crimes como lavagem de dinheiro e obstrução de justiça.