Executivo municipal prorroga medidas mais restritivas contra avanço da Covid-19

Toque de recolher passa a ser “orientação para não circulação”. Medida foi alterada em acordo do TJMG e governo do Estado.

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A Prefeitura de Nova Lima anunciou nesta terça-feira, dia 6, a prorrogação de medidas mais restritivas para conter o avanço da pandemia na cidade e frear a lotação nos sistemas de saúde. A vigência é de uma semana, até o próximo dia 11. Houve alteração no toque de recolher, que passa a ser orientação após acordo entre o governo do Estado e o TJMG.

Atualmente, através da onda roxa, do programa “Minas Consciente”, estava proibida a circulação de segunda a sexta-feira, entre 20h e 5h e também no âmbito municipal entre sábado às 13h até segunda-feira às 5h. Com o acordo firmado entre o governo e Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o “toque” passa a ser “orientação” a não circulação neste horário, permanecendo a restrição nas atividades.

Confira aqui as regras, como e quais estabelecimentos que podem funcionar.

Números da Covid

O avanço da doença tem gerado internação em grande volume. Na segunda passada eram 69, sendo 46 em internação clínica, 21 no CTI e duas crianças sob cuidados pediátricos. Na quarta saltou para 71 e se manteve até nesta segunda, com duas novas mortes pela doença, totalizando 132. A alta na demanda de leitos tem provocado sufocamento do sistema público e privado em todo estado e país.

Entenda o acordo estadual

Nesta segunda, dia 5, foi realizada uma reunião entre o presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes; o secretário de governo do Estado, Mateus Simões; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; e o procurador-geral de Justiça adjunto, Carlos André Bittencourt; mais o deputado estadual Bruno Engler (PRTB-MG) para estabelecer um acordo para suspensão do toque de recolher em todo estado e permissão de reuniões familiares a partir da noite desta. O parlamentar havia impetrado recurso para derrubada da medida alegando inconstitucionalidade da mesma. Segundo Engler, a onda roxa tirava o “direito de ir e vir do cidadão”. 

Ao Jornal Estado de Minas, o secretário-geral do Estado, Mateus Simões, disse que a suspensão do toque de recolher e da proibição de realização de visitas sociais foi estratégica. De acordo com Simões, havia um risco de que uma liminar fosse concedida e que colocaria em xeque a continuidade do programa Minas Consciente, bem como a onda Roxa, a mais restritiva do plano.

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