A Câmara Federal aprovou o projeto de calamidade pública em território nacional para ajudar o governo a enfrentar a pandemia. O decreto é legislativo e não vai precisar de sanção do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido).
Agora o texto vai para o Senado Federal que também deverá aprovar o decreto. Na medida, o governo fica liberado para aumentar o seu déficit fiscal e descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, espera-se que mais recursos possam ser utilizados pela União para encarar o Covid-19.
Além disso, o texto prevê a criação de uma comissão mista, composta por seis deputados e seis senadores, a fim de acompanhar a situação fiscal do país e a execução orçamentária e financeira da medidas adotadas. A comissão poderá trabalhar virtualmente.
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