Creche do Bairro Bela Fama – Foto: Prefeitura de Nova Lima
A Prefeitura de Nova Lima por meio da Secretaria de Educação apresentou proposta na Câmara de Nova Lima, para criar uma parceria público-privada (PPP) voltada para a educação da cidade. O anúncio foi feito na semana passada.
De acordo com a gestão João Marcelo (Cidadania), a ideia é “reformar e modernizar todas as unidades em tempo recorde, além de construir novas escolas de educação infantil para atender mais crianças.”
Mas não apenas: “A PPP também cuidará da conservação das escolas, com prazos curtos para resolução de qualquer problema estrutural. As unidades ainda receberão serviços de vigilância e monitoramento de câmeras, gerando mais segurança para toda a comunidade escolar”, nas palavras do município.
A Prefeitura salientou que o trabalho pedagógico, exercido por diretores, supervisores e professores continua ainda a cargo do município e os profissionais continuam sendo vinculados à gestão pública. As serventes escolares, a escrituração e o secretariado das escolas, também.
A concessionária que vencer o processo de escolha ainda irá ser responsável pela manutenção e cuidado do espaço físico, vigilância, entrega de uniformes escolares e materiais de uso dos alunos, compra de alimentos e entre outros zelos.
A concessão poderá durar até 35 anos.
Perguntas e respostas:
O que é a PPP da Educação?
Parceria Público-Privada (PPP) é o contrato pelo qual uma empresa assume o compromisso de oferecer, por prazo determinado e com as condições definidas pela administração pública, a prestação de um serviço, execução de obras ou realização de manutenções. Não se trata de privatização. A PPP da Educação é um modelo de parceria que busca melhorar a infraestrutura das escolas de um modo geral.
Por que a Prefeitura propõe fazer essa PPP?
Porque as tradicionais modalidades de contratação são burocráticas e lentas, e a simplificação do processo resulta em mais agilidade no atendimento das demandas.
Quais serão os serviços assumidos pela parceira?
De acordo com a proposta, serão assumidos pela empresa que for contratada ao final do processo: construção de escolas e creches, manutenção, modernização, reforma e ampliações das unidades já existentes, fornecimento de mobiliário, uniformes e materiais escolares, conservação, limpeza, segurança, tecnologia, disponibilização de recursos humanos de apoio, bem como compra de alimentos. Nenhum serviço pedagógico ou de secretaria escolar será assumido pela concessionária.
Quais serão os benefícios?
As escolas serão reformadas, equipadas e modernizadas em tempo recorde e sua conservação diária será de responsabilidade da concessionária, que deverá atender e resolver todos os problemas que surgirem em prazos estipulados pela Administração Municipal. A expectativa é de que sejam construídas dez escolas, ao longo da concessão, sendo três creches, nos próximos dois anos. Todas elas, bem como os equipamentos adquiridos durante a parceria, serão integradas ao patrimônio do município.
Qual é a expectativa da gestão com a PPP?
A PPP contribuirá para zerarmos a fila de espera da educação infantil, garantirmos acesso de mais estudantes ao Ensino em Tempo Integral e melhorarmos a gestão dos prédios escolares, criando ambientes mais propícios para a aprendizagem.
O que não muda?
A parte pedagógica das escolas e o serviço de secretaria e escrituração escolar, ou seja, o que é relacionado ao ensino de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, seguirá da mesma forma: sendo feita pelos mesmos servidores da Prefeitura (diretores, supervisores e professores), com toda a qualidade que coloca Nova Lima como referência para outros municípios de Minas Gerais e do Brasil. O mesmo vale para as áreas de secretaria e escrituração (registro dos dados escolares), que não serão mudadas.
O que muda na prática?
Os seguintes serviços passarão a ser executados por uma única empresa vencedora da concessão da PPP: obras, entrega de uniformes e materiais escolares individuais aos estudantes, limpeza e conservação, vigilância, equipamentos e mobiliário, compra de alimentos, reformas, manutenções diversas. A gestão dos contratos será melhorada, já que, com apenas uma concessionária, atrasos em entregas de itens e fornecimento de serviços serão eliminados.
Qual será o tempo de concessão?
A concessão pode durar até 35 anos. O prazo ainda será estudado dentro do formato da PPP. Portanto, não se trata de projeto de um governo. A PPP da Educação é uma política pública que visa assegurar a prestação de um serviço continuado e de qualidade, nesta administração e em gestões futuras, independentemente de quem estiver à frente do Governo Municipal.
Como se dará a fiscalização da Prefeitura sobre os serviços contratados?
No contrato a ser firmado pela PPP, constarão todas as regras de pagamento e de garantia, que serão fiscalizadas pela Gestão Municipal durante todo o tempo, de modo que os repasses de recursos serão feitos mediante o cumprimento e comprovação das condições estabelecidas na concessão e dos limites previstos na legislação atual. Além do gestor do contrato vinculado ao município, existe a figura de um verificador independente, que ficará responsável por verificar se todas as condições estão, de fato, sendo cumpridas. Somado a isso, a comunidade escolar também poderá demostrar seu grau de satisfação com a concessionária, por meio de avaliação.
Como fica a situação dos servidores concursados?
Não haverá demissão nem prejuízo para os profissionais de carreira, inclusive, as serventes escolares, que são efetivas em cargos da educação, seguirão trabalhando na rede municipal de ensino. Todos os demais servidores concursados continuarão incorporados ao quadro de funcionários da Prefeitura de Nova Lima.
Essa experiência já existe em outros lugares?
Sim. Belo Horizonte e Contagem, na região metropolitana, são exemplos de cidades que têm parcerias de sucesso em PPP da Educação.
Quais são as próximas etapas?
A análise do projeto na Câmara Municipal é apenas o início do processo. A proposta enviada é um pedido de autorização que abrirá as portas para a discussão e o desenho de todas as questões que dizem respeito à PPP. É importante dizer que, mesmo se os vereadores decidirem pela autorização, a parceria não será imediatamente formalizada. Caso aprovada, a proposta será amplamente discutida com a sociedade, inclusive, em audiência pública, para que representantes de escolas, instituições, profissionais da área e qualquer pessoa que tenha interesse no assunto possa contribuir e ajudar a construir o melhor modelo jurídico e econômico para atender aos interesses da educação municipal.