MATÉRIA DO G1
A União Europeia (UE) publicou, nesta terça-feira (12), uma atualização da lista de países que cumprem suas regras contra o uso excessivo de antimicrobianos na pecuária e excluiu o Brasil.
➡️ A lista define quais países cumprem as normas sanitárias do bloco e poderão continuar exportando carne e outros produtos de origem animal para a Europa a partir de 3 de setembro.
A medida passará a ter efeito legal quando a UE publicar a medida em seu diário oficial.
Segundo a UE, o Brasil foi excluído por não fornecer garantias sobre a não utilização de antimicrobianos na pecuária, informou a agência de notícias France Presse. Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem autorizados.
- ➡️ Antimicrobianos são substâncias usadas para tratar e prevenir infecções em animais. Alguns desses medicamentos também podem funcionar como promotores de crescimento.
Em entrevista à agência Lusa, a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, confirmou que o Brasil não está na lista e poderá deixar “de exportar para a UE mercadorias como bovinos, equinos, aves, ovos, aquicultura, mel e invólucros”.
De acordo com a porta-voz da UE, para voltar à lista, “o Brasil deve garantir o cumprimento dos requisitos da União relativos à utilização de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais dos quais provêm os produtos exportados”.
“Assim que a conformidade for demonstrada, a UE poderá autorizar ou retomar as exportações”, afirmou, acrescentando que o bloco vem colaborando com as autoridades brasileiras sobre o tema.
O g1 procurou o Ministério da Agricultura, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
Na lista de 2024, o Brasil aparecia como autorizado a exportar carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, peixe e mel.
Proibição de antimicrobianos
A União Europeia proíbe os antimicrobianos que são utilizados também para crescimento dos animais, explica Leonardo Munhoz, pesquisador do Centro de Bioeconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
São eles:
- virginiamicina;
- avoparcina;
- cacitracina;
- tilosina;
- espiramicina;
- avilamicina.
Em abril, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria que proíbe a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns antimicrobianos usados como melhoradores de desempenho, incluindo avoparcina e virginiamicina.
Para voltar à lista da UE, o Brasil tem dois caminhos: restringir legalmente o uso dos demais medicamentos mencionados ou garantir que a carne exportada não contenha essas substâncias.
A segunda opção não é fácil de aplicar, pois depende da rastreabilidade do produto, é mais demorada e custosa, aponta Munhoz.
Assim que for comprovado que a pecuária brasileira não usa esses antimicrobianos, o país poderá voltar a exportar, mesmo que isso ocorra após setembro.
Segundo o pesquisador, já se sabia que a União Europeia planejava essas restrições desde 2019.
“Gera preocupação relevante para o agro porque a União Europeia é um mercado estratégico para proteínas animais e porque essas exigências podem impactar rastreabilidade, certificação sanitária e compliance exportador”, afirma o pesquisador.
A União Europeia é o terceiro maior destino da carne bovina brasileira em valor exportado, depois de China e Estados Unidos, segundo dados do Agrostat, sistema do Ministério da Agricultura. Para carnes em geral, o bloco é o segundo maior mercado, atrás da China.
O que diz o setor
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) disse que o Brasil segue “plenamente habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu” e que “o eventual impedimento às exportações somente ocorrerá caso as garantias e adequações requeridas pelas autoridades europeias não sejam apresentadas até a data estabelecida”.
“O setor privado tem trabalhado em parceria com o Ministério da Agricultura na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias […]. Há, inclusive, previsão de missão europeia ao Brasil no segundo semestre para avanço e conclusão desse processo técnico.”
“A carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, com rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente. Atualmente, o Brasil exporta para mais de 170 países, sustentado por um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo”, destacou a entidade.
Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) disse que, com o apoio do governo, “prestará todos os esclarecimentos necessários à União Europeia”
“É importante enfatizar: o Brasil cumpre integralmente todos os requisitos da União Europeia, inclusive no que tange aos regulamentos sobre antimicrobianos. É o que o Brasil demonstrará às autoridades sanitárias europeias.”
“O setor brasileiro reforça que o país possui estruturas sanitárias e de controle produtivo robustas, com rígidos protocolos de rastreabilidade, monitoramento veterinário e uso responsável de medicamentos, em linha com referências internacionais de saúde animal e segurança dos alimentos”, destacou a ABPA.
O presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), Renato Azevedo, afirmou ao g1 que a notícia “pegou de surpresa” o setor. “Entendo que isso é algo político, visto que há uma grande pressão dos europeus para barrar produtos brasileiros depois do acordo do Mercosul”, afirmou.
“Para o mel, é totalmente descabido falar em risco de uso excessivo de antibióticos, considerando que o Brasil é o principal produtor de mel orgânico do mundo”, destacou Azevedo.
A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abepesca), por sua vez, diz que não exporta para UE desde 2016.
Acordo Mercosul e União Europeia
A publicação da lista ocorre 12 dias após a assinatura de um acordo de livre comércio com os países do Mercosul, criticado por agricultores e ambientalistas europeus, especialmente na França.
A medida desta terça-feira não tem relação com o acordo, afirma Munhoz. A lista é uma regulamentação sanitária, ou seja, uma exigência que qualquer país pode adotar para garantir a segurança dos alimentos consumidos pela população.
O acordo entrou em vigor em 1º de maio, em caráter provisório, e aguarda uma decisão judicial na Europa sobre sua legalidade.
“Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona”, afirmou o comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen.
