Na noite desta quarta-feira, dia 8, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei popularmente conhecido como “Lei Joca”, que prevê que as companhias aéreas deverão oferecer o serviço de rastreamento dos animais por elas transportados em todo o trajeto da viagem, até a entrega ao tutor.
O texto estabelece que os animais de estimação devem ser transportados na cabine da aeronave, em condições confortáveis e seguras para todos os passageiros, incluindo os próprios animais.
Ainda de acordo com o texto, aeroportos com movimentação superior a 600 mil passageiros por ano devem fornecer um médico-veterinário para supervisionar todos os procedimentos de embarque, acomodação e desembarque de animais de estimação.
Segundo a proposta, dados das empresas aéreas indicam que em 2023 foram transportados aproximadamente 80 mil animais de estimação, sendo que 92% foram levados na cabine e o restante no compartimento de cargas. Esse número representa um aumento de 15% em comparação com a quantidade de animais transportados em 2022.
O texto segue para análise do Senado.