O empresário Luciano Farah do Nascimento, condenado pelo assassinato de um promotor do Ministério Público em Belo Horizonte em 2002, foi solto nesta quinta-feira, dia 21, após passar quatro dias preso. Sua libertação foi concedida pela Justiça por meio de liberdade provisória. Ele havia sido detido no domingo, dia 17, pelo assassinato de um homem ocorrido 10 dias antes da morte do promotor.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) confirmou que Luciano Farah foi solto do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, sem a necessidade de pagar fiança. Édson Souza Nogueira de Paula, co-condenado pelos dois assassinatos, também foi solto provisoriamente e sem fiança, deixando o Presídio de Jaboticatubas na sexta-feira, dia 22.
Luciano e Édson foram detidos após uma solicitação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que invocou a legislação conhecida como ‘Pacote Anticrime’, alegando que ela permite a execução imediata de penas iguais ou superiores a 15 anos determinadas pelo Tribunal do Júri. De acordo com o MPMG, a arma utilizada no assassinato de Anderson foi a mesma usada na execução do promotor Francisco Lins.
O caso
Em 15 de janeiro de 2002, Anderson de Carvalho foi assassinado com 16 tiros depois de roubar cerca de R$ 400,00 de um dos postos de combustíveis de Luciano Farah. O crime, ordenado pelo empresário, foi cometido pelo ex-policial militar Edson Souza Nogueira de Paula. Anderson foi perseguido, retirado de um ônibus, algemado e levado até um ponto na BR-040, em Contagem, onde foi executado. Tanto Luciano quanto Edson foram condenados a 16 anos de prisão pelo crime, enquanto Geraldo Parreiras, também envolvido, foi absolvido da acusação.
No dia 25 de janeiro, dez dias após o assassinato de Anderson, Luciano e Edson mataram o promotor público Francisco Lins do Rego. O promotor estava em um carro parado no semáforo da rua Joaquim Murtinho com a avenida Prudente de Morais, no bairro Santo Antônio, quando foi surpreendido por uma moto com os dois ocupantes.
O assassinato de Francisco foi motivado por uma decisão do promotor, que vetou a venda de gasolina no posto de Luciano após ser constatado que o produto era adulterado e que a empresa sonegava impostos à Receita Federal. Edson disparou mais de 10 tiros contra Francisco após receber a ordem de Luciano. Os dois, junto com Geraldo Parreiras, foram condenados a mais de 19 anos de prisão pelo crime.
Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) informou que o ex-policial militar Edson Souza Nogueira de Paula estava em liberdade desde junho de 2011, mas foi novamente detido e encaminhado de volta ao sistema prisional. Por sua vez, Geraldo Roberto Parreiras foi libertado em setembro de 2009.