Nesta terça-feira, dia 20, o Senado Federal aprovou por ampla maioria o projeto de lei que prevê o fim da “saidinha” temporária de presos em datas comemorativas, porém mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão.
Com 62 votos a favor, dois contrários e uma abstenção, os únicos votos contrários foram dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Atualmente, os detentos podem receber autorização para saídas temporárias, desde que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena (primeira condenação) ou um quarto (reincidentes). Essas saídas podem ocorrer até cinco vezes por ano, com duração máxima de sete dias.
A proposta aprovada no Senado não só elimina esse benefício, mas também requer exames criminológicos para a progressão de regime penal e o uso obrigatório de monitoramento eletrônico para detentos em regimes semiaberto e aberto. O exame avalia critérios como autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
Com a aprovação nesta terça-feira, o projeto retornará para a Câmara dos Deputados. Caberá aos deputados analisar as emendas feitas pelos senadores ao texto antes que seja enviado para a sanção ou veto do presidente Lula.
Nenhuma das bancadas do Senado orientou um voto contrário à proposta. O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, indicou um voto favorável, enquanto o PT, o PSB e o bloco do governo Lula liberaram os parlamentares.
Três dos oito senadores do Partido dos Trabalhadores (PT) votaram com a oposição e com o relator do projeto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente. O senador Jaques Wagner (PT-BA) foi o único a se abster.