O Rio das Velhas está atualmente em processo de implementação de um plano de contingência que foi desenvolvido em conjunto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a empresa Copasa e a mineradora Vale. Caso ocorra o rompimento de uma das barragens, esse plano será ativado, podendo incluir medidas de racionamento e rodízio de água até que a capacidade de abastecimento seja restabelecida.
O plano foi formulado como resultado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o qual engloba a implementação de medidas de proteção na captação da Copasa, uma adutora, duas interligações dos sistemas Velhas e Paraopeba, reativação e perfuração de poços para quatro municípios, bombeamento de água de barramentos existentes, três novas captações em mananciais, poços e reservatórios para 32 serviços essenciais, como hospitais, instituições de ensino e penitenciárias.
“Foi preciso encontrar uma solução, pois, na época (2019), o abastecimento de 65% de Belo Horizonte e de quase a metade da Grande BH estava ameaçado por três barragens que estavam em risco. Foi uma forma de garantir que a Grande BH não passasse novamente por desabastecimento”, afirma o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente (Caoma) do MPMG.
O termo, assinado em 2019, passou por quatro aditivos até o momento com um quinto programado para ser celebrado nos próximos dias. Dentro do conjunto de iniciativas, está incluso também a nova captação de 5 mil litros/segundo (l/s) no Rio Paraopeba, em Brumadinho, antes do ponto do rompimento, que foi construída pela Vale e que deveria ter sido transferida para a operação da Copasa, em fevereiro de 2021.
Para prover água para 21 municípios da Grande BH, a Copasa capta 15 mil l/s dos sistemas Rio das Velhas (6.750l/s) e Rio Paraopeba (8.250l/s). De acordo com informações fornecidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), existem 67 barramentos de mineradoras inclusos ou não na política Nacional de Segurança de Barragens em cursos d’água que desembocam no alto Rio das Velhas, antes da captação da Copasa para a Grande BH, a Estação de Tratamento de Água (ETA) Bela Fama, em Nova Lima. Em caso de ruptura, haveriam possíveis impactos no fornecimento de água.
Sendo assim, a primeira ação realizada no plano de contingência consistiu na implementação de comportas ensecadeiras para proteção do maquinário de captação da Elevatória de Água Bruta na ETA Bela Fama, em Honório Bicalho, bem como no entorno das subestações, além de melhorias no sistema de captação.
No caso de uma situação de uma ruptura significativa resultando na liberação de sedimentos que exceda em mais de 10 vezes o limite estabelecido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), o plano prevê que durante um período inicial de 36 dias, a Estação de Tratamento de Água (ETA) Bela Fama irá processar apenas 315 litros por segundo da represa de Cambimbe, operada pela AngloGold Ashanti, em Raposos. Essa etapa abasteceria Raposos e Nova Lima e já está pronta, com três motobombas, sendo uma delas em reserva.
De acordo com o plano de contingência, após o 36º dia do rompimento, caso os sedimentos chegarem ao limite de operação de três vezes acima do limite Conama para turbidez (concentração de sedimentos e sólidos na água que podem a tornar mais turva), existe a possibilidade de retomar a captação de água no Rio das Velhas de maneira temporária, com uma etapa de pré-tratamento (unidade de sedimentação) e capacidade de 500l/s. Quando a concentração de sedimentos estiver abaixo desse nível, teoricamente em menos de 100 dias, a captação regular de água poderia ser retomada em ritmo regular.