O Governo de Minas encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) projeto de lei para viabilizar a captação de até US$ 200 milhões – cerca de R$ 1 bilhão – com o New Development Bank (NDB), conhecido como o banco do BRICs. Os recursos permitirão ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) oferecer crédito ainda mais competitivo a municípios e empresas de todo o estado com taxas de juros mais baixas, carência ampliada para quatro anos e prazo total do empréstimo de até 25 anos.
A operação será a maior captação já realizada pelo BDMG e a primeira do banco mineiro com o aval da União em 60 anos, o que exige a contragarantia prestada pelo Estado e, portanto, seguindo legislação federal, deve ser autorizada pelo Legislativo mineiro.
“Esse projeto é importante porque demonstra que Minas Gerais agora conta com a confiança do investidor, que hoje acredita que colocar recursos no Estado é seguro e uma boa oportunidade de investimento. Isso foi possível graças a uma gestão eficiente que implementamos governo estadual e em nossas estatais, como é o caso do BDMG. Com essa mudança de contexto, quem vai ganhar é o mineiro, com mais obras de infraestrutura, mais empreendimentos que geram emprego e renda”, afirma o governador Romeu Zema.
Na avaliação do presidente do BDMG, Gabriel Viégas Neto, o contrato com o NDB representará um marco nas captações internacionais feitas pelo banco.
“Será um momento histórico para o BDMG a realização desta operação. Poderemos oferecer financiamentos com custos muito mais baixos e com prazo de pagamento de 25 anos, que é o dobro do contrato mais longo que já fizemos até hoje. É algo que nunca tivemos em 60 anos de história do BDMG”, destaca o presidente.
Projetos financiáveis
As linhas de crédito a serem oferecidas pelo BDMG com os recursos do NDB têm como objetivo fomentar o investimento em infraestrutura no estado, abrangendo tanto o setor público quanto o privado, buscando o desenvolvimento de áreas como transporte e mobilidade urbana, saneamento básico, energia renovável e eficiência energética, inovação, além de outros projetos que contribuem para o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais.
Uma vez liberados, esses financiamentos têm potencial de geração de mais de 24 mil postos de trabalho e aumento de R$ 2 bilhões em investimentos em infraestrutura pelos setores público e privado até 2026, segundo estimativa baseada na matriz insumo-produto elaborada pelo BDMG.
Histórico
O New Development Bank é uma instituição multilateral de desenvolvimento instituída em 2014 pelo Brasil, Rússia, África do Sul, China e Índia, com foco no financiamento ao desenvolvimento sustentável das economias emergentes. Os projetos no Brasil correspondem a cerca de 20% da carteira de empréstimos do NDB.
Em dezembro, houve a assinatura de memorando de entendimento entre BDMG e NDB. Antes disso, em julho, o BDMG submeteu carta consulta à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério da Economia. A autorização para captação com o aval da União para o Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Desenvolvimento Sustentável no Estado de Minas Gerais (BDMG Infra ODS) chegou em outubro na 161ª reunião da Cofiex.