A Justiça estadual aceitou, na última sexta-feira, dia 5, um pedido do Ministério Público de Minas Gerais e decretou que a mineradora AngloGold Ashanti tome uma série de medidas de segurança em relação à barragem de Cocuruto, em Nova Lima, na Planta Queiroz.
O pedido surgiu após o Ministério Público divulgar que a empresa omitiu estudos e relatórios feitos por uma consultoria técnica externa que mostram que a barragem não possui o nível de segurança e estabilidade mínimo para continuar em operação. O MP ainda afirma que a AngloGold teria tentado trabalhar para reverter o documento e continuar os trabalhos na estrutura de mineração em Nova Lima, buscando outra consultora técnica para só então conseguir a documentação positiva para operar.
O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima, Kleber Alves de Oliveira, determinou que a AngloGold deve mostrar todas as informações de pareceres técnicos para as autoridades, além de permitir a entrada de órgãos de fiscalização na mina e elaborar um plano de ação que garanta a estabilidade e segurança das barragens em um período de 10 dias. Além disso, a mineradora deve se abster de lançar rejeitos ou qualquer outra operação na barragem e nas outras estruturas da mina.
Na ação, o Ministério Público pediu também a paralisação de operação da barragem, mas o juiz entendeu o pedido como inviável, levando em consideração os empregos criados na região.
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Em nota, a AngloGold afirma não comentar publicamente em assuntos que estão em trâmite judicial e garantiu que a barragem está segura.
“Por governança, não comenta publicamente assuntos que estão em trâmite judicial. A empresa ressalta que sempre atua de forma ética e transparente, mantendo diálogo com todas as autoridades competentes. A empresa migrou 100% de sua deposição de rejeitos para empilhamento a seco no ano passado e permanece sem lançar efluentes e rejeitos nas barragens do Queiroz desde dezembro de 2022. A AngloGold Ashanti reforça que todas as barragens localizadas na Planta Queiroz estão seguras e estáveis, com novas declarações de condição de estabilidade (DCE), emitidas em março de 2023, conforme a legislação”.