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Do Primeiro Jornal – Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (7/6), requerimentos para que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) apurem em que circunstâncias foi aprovada a licença concedida à Taquaril Mineração S.A (Tamisa) para minerar a Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte.
Além desses requerimentos, foi aprovado pela comissão um pedido ao Ministério Público Federal e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que investigue se houve ausência de anuência do instituto para desmate de vegetação em área de Mata Atlântica no local do empreendimento na Serra.
A Mata Atlântica é um bioma protegido por lei, patrimônio nacional, e não pode ser derrubada sem autorização federal.
Ao MPMG e à CGE, os deputados pedem que seja aberta uma investigação sobre as relações de parentesco entre os agentes envolvidos na aprovação da licença da Tamisa. A questão foi um dos pontos centrais da audiência realizada ontem pela Comissão de Segurança Pública sobre a mineração na Serra do Curral.
O presidente do colegiado, deputado Sargento Rodrigues (PL), questionou o fato de Ana Carolina Fonseca Naime Passalio, esposa do secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, ser diretora de Controle Processual da Secretaria de Meio Ambiente desde 1º de fevereiro deste ano.
A secretária de Meio Ambiente, Marília Carvalho de Melo, defendeu a servidora, nomeada por ela.
“A servidora mencionada é uma servidora de carreira do estado de Minas Gerais, não da Secretaria de Meio Ambiente mas da Secretaria de Segurança Pública, advogada de formação com experiência na área e, hoje, mestre em direito, responde pela diretoria de Controle Processual da Superintendência de Projetos Prioritários”, afirmou.
“Formamos na nossa carreira, ao longo das nossas vidas, qualificações que nos permitiram estar nos cargos que nós estamos hoje, do mesmo cargo a diretora citada”, acrescentou.
Outro caso de parentesco abordado na reunião – e que os deputados pedem pra ser investigado – diz respeito à presidência do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).
Marília Palhares Machado foi nomeada como presidente do Iepha em 14 de maio no lugar de Felipe Cardoso Vale Pires. Ele chegou a enviar um ofício ao MP informando que o projeto da Tamisa não havia tramitado pelo Iepha. Marília Machado é prima de Guilherme Augusto Gonçalves Machado, diretor-executivo da Tamisa,
Na audiência, ontem, a presidente do Iepha comentou a situação.
“Gostaria que cada um de vocês refletisse se vocês todos conhecem intimamente todos os seus parentes. De fato, os nossos pais, meu pai e o pai do Guilherme Augusto Machado, são irmãos. No entanto, ele é possivelmente mais de 20 anos mais novo que eu, é um irmão de meu pai que se casou aos 50 anos de idade. Então, nós não tivemos oportunidade de estabelecer laços muito próximos, pela diferença de duas gerações”, afirmou.
“Quando fui convidada para a presidência do Iepha, o caráter da minha escolha foi um caráter técnico. Eu tenho uma trajetória na área de patrimônio com muitas entregas, um caráter extremamente técnico”, completou.
Tombamento
Marília Machado também afirmou aos deputados que a Serra do Curral será tombada no âmbito estadual.
Ela disse que as conversas com municípios, como Belo Horizonte e Nova Lima, estão em curso para que o tombamento ocorra. A Serra do Curral é hoje tombada no âmbito municipal e federal, o que não impediu a aprovação da licença para mineração.
“A expectativa nossa é de tombar sim a Serra, mas de uma forma que seja sustentável e que tenha sustentação, esse é nosso objetivo. Nosso termo de compromisso em vigor prevê a data de agosto para encerrarmos esses trabalhos”, afirmou ela.
Sobre esse processo para preservar a Serra, o deputado Sargento Rodrigues comentou: “Eu só espero que o tombamento venha antes e que a gente não permita que a Serra do Curral seja entregue a este empreendimento”.
COMUNICADO – ATENÇÃO
TERRA NOVA REGULARIZAÇÕES FUNDIÁRIAS LTDA., CNPJ/MF no 05.162.180/0001-21, NIRE no4120482482-0, INFORMA E CONVOCA PESSOAS MORADORAS E DEMAIS INTERESSADAS QUE FIZERAM A VALIDAÇÃO DO CADASTRO JUNTO À EMPRESA PARA A REGULARIZAÇÃO DE LOTES, QUE ESTÃO NA ÁREA DENOMINADA “RECANTO DO GALO”, REGISTRADA NA MATRÍCULA no 44.862, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE NOVA LIMA (MG), PARA QUE ENTREM EM CONTATO COM O POSTO DE ATENDIMENTO DA EMPRESA (PRAÇA CORONEL ARISTIDES, 44 – SALA 4, CENTRO, NOVA LIMA (MG), TELEFONE: (31) 99148-3071), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA FORMALIZAR O CONTRATO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
O IMÓVEL É OBJETO DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE nº 0106342-02.2012.8.13.0188, NA QUAL ESTÁ EM ANDAMENTO O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
A AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO PARA FORMALIZAR O CONTRATO DE REGULARIZAÇÃO DO LOTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ CONSIDERADA DESINTERESSE EM PARTICIPAR DO PROJETO, SENDO SEU NOME EXCLUÍDO DA LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS PARA FAZER PARTE E A OPORTUNIDADE SERÁ DESTINADA PARA OUTRA PESSOA INTERESSADA, QUE AGUARDA NA LISTA DE ESPERA A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAR DO PROJETO.