A justiça de Minas Gerais negou o pedido liminar do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que tinha por objetivo derrubar o documento de Declaração de Conformidade emitido pela Prefeitura de Nova Lima no caso Tamisa. O documento apenas atestava que o empreendimento não descumpre o plano diretor em vigência na cidade.
A justiça de primeira instância declarou que o documento está de acordo com as leis vigentes no município e que por isso não há o que se falar em descumprimento. Nas palavras de um interlocutor do governo João Marcelo, “a Prefeitura cumpriu a legislação vigente no caso, cujo processo de licenciamento é de responsabilidade do governo estadual”.
E de fato o licenciamento ambiental é de responsabilidade do governo estadual, mais precisamente do Conselho de Política Ambiental (Copam). É este conselho, cujo o qual Nova Lima não tem assento, que aprovou o licenciamento ambiental na Serra do Curral, aonde a Tamisa quer praticar mineração.
O caso continua nos tribunais, já que o Ministério Público Federal (MPF) impetrou uma ação civil pública para investigar o licenciamento.
- Homem coloca fogo na própria casa após discussão com a companheira, em Nova Lima
- Operação “Água Suja” da PF combate mineração ilegal em Nova Lima e Itabirito
- Tragédia em Nova Lima: mulher invade casa e toca fogo no ex-marido enquanto ele dormia
- Guarda Civil apreende motocicleta com placa adulterada na região central de Nova Lima
- Homem foge da polícia, invade condomínio e acaba preso com carro clonado em Nova Lima