A justiça de Minas Gerais negou o pedido liminar do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que tinha por objetivo derrubar o documento de Declaração de Conformidade emitido pela Prefeitura de Nova Lima no caso Tamisa. O documento apenas atestava que o empreendimento não descumpre o plano diretor em vigência na cidade.
A justiça de primeira instância declarou que o documento está de acordo com as leis vigentes no município e que por isso não há o que se falar em descumprimento. Nas palavras de um interlocutor do governo João Marcelo, “a Prefeitura cumpriu a legislação vigente no caso, cujo processo de licenciamento é de responsabilidade do governo estadual”.
E de fato o licenciamento ambiental é de responsabilidade do governo estadual, mais precisamente do Conselho de Política Ambiental (Copam). É este conselho, cujo o qual Nova Lima não tem assento, que aprovou o licenciamento ambiental na Serra do Curral, aonde a Tamisa quer praticar mineração.
O caso continua nos tribunais, já que o Ministério Público Federal (MPF) impetrou uma ação civil pública para investigar o licenciamento.
- Homem é preso em Nova Lima suspeito de abusar sexualmente de jovem com deficiência mental
- Criador do Rolezando Sete Lagoas denuncia furto em estacionamento de Macacos
- Polícia investiga personal trainer suspeito de aplicar golpes em alunas em Nova Lima e Belo Horizonte
- Delegada esposa de assassino confesso de gari é indiciada por prevaricação
- Duas operações da PM em Raposos terminam com prisões e apreensão de drogas