A justiça de Minas Gerais negou o pedido liminar do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que tinha por objetivo derrubar o documento de Declaração de Conformidade emitido pela Prefeitura de Nova Lima no caso Tamisa. O documento apenas atestava que o empreendimento não descumpre o plano diretor em vigência na cidade.
A justiça de primeira instância declarou que o documento está de acordo com as leis vigentes no município e que por isso não há o que se falar em descumprimento. Nas palavras de um interlocutor do governo João Marcelo, “a Prefeitura cumpriu a legislação vigente no caso, cujo processo de licenciamento é de responsabilidade do governo estadual”.
E de fato o licenciamento ambiental é de responsabilidade do governo estadual, mais precisamente do Conselho de Política Ambiental (Copam). É este conselho, cujo o qual Nova Lima não tem assento, que aprovou o licenciamento ambiental na Serra do Curral, aonde a Tamisa quer praticar mineração.
O caso continua nos tribunais, já que o Ministério Público Federal (MPF) impetrou uma ação civil pública para investigar o licenciamento.
- Empresária agredida pelo namorado em Nova Lima consegue medida protetiva
- GCM prende homem após pichação com sigla de facção criminosa em prédios de Nova Lima
- Caso de violência denunciado em Nova Lima ganha novos detalhes após relato da vítima
- Mulher denuncia namorado por violência sexual e agressões em Nova Lima
- Guarda Civil localiza moto com queixa de furto abandonada em mata de Nova Lima