O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) realizou, na última semana de abril, a 3ª edição da Operação Especial Preventiva Integrada de Fiscalização de Barragens. A ação conjunta do Estado promoveu, entre os dias 25 e 29 de abril, vistorias preventivas em 20 estruturas de contenção com alto potencial de dano ambiental e suas respectivas zonas de autossalvamento nos municípios de Paracatu, Brumadinho, Nova Lima e Três Marias.
Além de fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e representantes do Núcleo de Gestão de Barragens (Nubar) da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), a operação contou também com a participação da Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMAmb), Corpo de Bombeiros e Defesa Civil Estadual e municipais.
Ao longo dos cinco dias de operação, foram vistoriados quatro complexos minerários mantidos pelas empresas Emicon, Kinross, Nexa e Vallourec. Em sua 3ª edição, a operação manteve como foco barragens de grande porte com alto potencial de dano ambiental e que foram objeto de denúncias recentes relacionadas à conservação ou operação de suas estruturas.
Durante a operação, primeira fase executada no período seco, foram vistoriados o grau de conservação, segurança e estabilidade das estruturas de contenção para o próximo período chuvoso. Até o momento, foram lavrados autos de infração relacionados ao uso de recursos hídricos sem outorga e descumprimento da Resolução Conjunta 3049/2021, que estabelece diretrizes para que o empreendedor comunique ao Estado situações de emergência em barragens. O resultado consolidado da operação será apresentado no próximo dia 16 e a próxima edição da operação está programada para o último trimestre de 2022.
Relatórios técnicos
De acordo com o gerente de Recuperação de Áreas de Mineração e Gestão de Barragens da Feam, Roberto Gomes, as fiscalizações são baseadas nos Relatórios Técnicos de Segurança de Barragens (RTSB) elaborados por auditorias independentes e analisados por técnicos da Fundação.
“Verificamos a coerência técnica dos documentos, buscando confirmar se as recomendações dos auditores refletem a real situação da estrutura e se os relatos registrados pelos auditores condizem com as informações repassadas ao Estado pelos empreendedores. A partir daí, promovemos a inspeção in loco das barragens, confirmando a execução das recomendações feitas pela auditoria”, explica o gerente.
Qualquer inconformidade constatada no RTSB ou na inspeção visual implica notificação de esclarecimentos junto ao empreendedor que, quando não devidamente sanadas, acarretam sanções administrativas por parte dos órgãos ambientais do Estado, que vão desde multa e readequações à responsabilização criminal dos infratores.
O gerente da Feam acrescenta ainda que as três edições da operação preventiva se somam às vistorias realizadas mensalmente pelos técnicos do Núcleo de Gestão de Barragens da Feam. “Buscamos com essas operações pontuais somar esforços nas ações de controle já realizadas rotineiramente, conjugando olhares distintos de diversas instituições e operacionalizando, na fiscalização, a integração das políticas públicas relacionadas ao setor”, salienta.
Integração
Na avaliação do chefe da Seção de Planejamento Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Cap. Brito, a ação integrada apresentou resultados bastante positivos. “A análise multidisciplinar das estruturas, promovida pelos vários órgãos envolvidos na operação, proporcionou maior embasamento técnico às vistorias, ampliando a assertividade das decisões tomadas e garantindo a efetividade das medidas de segurança necessárias”, disse.
A PM disponibilizou três guarnições durante a operação com o objetivo de apoiar os órgãos ambientais na ação fiscalizatória dos empreendimentos, além de confeccionar Registros de Eventos de Defesa Social (REDS) em cada local e garantir o suporte e segurança necessários para o exercício do poder de polícia administrativa durante a ação.
Para o chefe da Seção de Planejamento Operacional do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMG), Ten. Cel Moisés Magalhães, a atuação sinérgica entre os órgãos foi essencial para garantir o caráter preventivo da operação.
“Desenvolvemos ações de Gestão de Risco de Desastres visando identificar possíveis ameaças à segurança das estruturas, identificando a localização das sirenes do sistema de alerta e alarme, e as ações já realizadas para preparação da comunidade no caso de rompimento, de acordo com o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM)”, destaca.
A corporação atuou também como interlocutora junto às prefeituras, convidando as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (COMPEDECs) para integrar a operação preventiva, fomentando a atuação articulada para redução de desastres e apoio às comunidades atingidas.
Período chuvoso
As duas primeiras edições da Operação Preventiva Integrada de Fiscalização de Barragens foram realizadas durante o período chuvoso. Entre os meses de novembro e dezembro de 2020 e durante o mês de novembro de 2021.
“Nessa terceira edição da operação buscamos avaliar se os empreendedores estão realizando as ações de segurança recomendadas pelos órgãos ambientais e promovendo as adequações necessárias para que as estruturas suportem o próximo período chuvoso”, explica a analista ambiental da Diretoria de Estratégia da Fiscalização da Semad, Brena Louback.