IPVA poderá ser pago a partir de março em Minas

Arquivo/Agência Brasil

O Governo de Minas divulgou nesta segunda-feira, dia 4, escala de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022. As parcelas serão pagas a partir de março.

A tabela traz também desconto para os contribuintes que pagarem o imposto em cota única. Quem optar por pagar de uma vez, terá desconto de até 6%, sendo 3% por ter escolhido o pagamento integral e a outra metade caso tenha quitado o imposto em dia em 2020 e 2021, pelo programa Bom Pagador. Esse último desconto é atrelado ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), e não ao CPF do dono do carro.  A última parcela deverá ser paga em maio.

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Impasse com a Assembleia Legislativa

A ALMG aprovou no dia 15 de dezembro, em reunião extraordinária, por 56 votos favoráveis, texto que congelava o IPVA com base nos valores anteriores à pandemia de Covid-19 (março de 2020). No mesmo dia o governo de Minas acionou a Justiça para impedir a votação do congelamento do imposto, com parecer favorável do Poder Judiciário, mas a Assembleia, com alegação de não ter sido notificada da decisão seguiu com a apreciação. 
O texto, de autoria do deputado estadual Bruno Engler (PRTB) e de relatoria do parlamentar André Quintão (PT), foi apreciado em regime de urgência e aprovado em turno único.

Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, caso fosse aplicado a tabela fipe (correção do valor), o aumento ia girar em torno de 22,5%.

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