Urgente: Justiça determina fechamento do comércio

A Justiça de Nova Lima, na pessoa da Dra. Maria Juliana Albergaria, decidiu nesta segunda-feira, dia 18, que o comércio na cidade deve ser novamente fechado. O pedido foi feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) através de ação civil pública onde alega não cumprimento de medidas estabelecidas pelo Governo do Estado, além da baixa estrutura de saúde, como leitos para possíveis infectados. A decisão foi dada por volta das 18h59.

Segundo a decisão, o município não aderiu ao plano de retomada do estado, chamado de “Minas Consciente” e que as regras estabelecidas aqui ultrapassam as medidas estabelecidas, além de não apresentar um plano detalhado de controle.

A decisão citou ainda as aglomerações pela cidade, como noticiado pelo Jornal Sempre Nova Lima, após a liberação de atividades econômicas através do decreto 10.043/20, que sofreu alterações e que é peça do pedido de suspensão pelo MPMG.

Fontes do Governo Vitor Penido (DEM) disseram ao Sempre em anonimato que o governo vai cumprir a decisão. Não houve manifestação acerca da possibilidade de recursos.

Suspenda a eficácia do art. 3o do Decreto Municipal no 10.043/2020 e posteriores alterações (com exceção do disposto no item II, b, em razão do disposto no art. 9o, II, da deliberação no 17 do Comitê Extraordinário COVID-19), de Nova Lima; veja o decreto na íntegra

Imponha a obrigação de fazer ao Município de Nova Lima, consistente em cumprir a deliberação no 17 do Comitê Extraordinário COVID-19, bem como ao Decreto Estadual no 47.886 e todas as disposições emanadas pelas autoridades sanitárias estaduais mineiras no que se refere à pandemia do Covid-19 (Novo Coronavírus), enquanto perdurar seus efeitos, determinando que proceda a orientação à população, fiscalização, execução e cumprimento das determinações legais vigentes, na forma do art. 18, IV, “a”, da Lei 8.080/1990, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados previsto no art. 13, da Lei 7.347/1985, sem prejuízo de eventual apuração de responsabilidade.

Confira a decisão na íntegra aqui

1 thought on “Urgente: Justiça determina fechamento do comércio

  1. Corretíssimo a decisão de fechamento do comércio de nova lima, infelizmente o povo da cidade parece não acreditar na pandemia do novo covid. Eu trabalho de motorista de ônibus na empresa via ouro coletivos e vejo todo dia,as ruas estão ficando lotadas de pessoas andando pra lá e pra cá como se não estivesse aguentando ficar em casa, muitos ainda tem resistência para usar a máscara realmente muito complicada a cituação. Excelente iniciativa por parte do ministério público. Parabéns, e que façam cumprir a lei. Obrigado pelo espaço.

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