Prefeitura ganha na justiça direito de decidir sobre reabertura econômica do município

Órgão afirma porém que cidade permanece inserida no programa estadual até que novas regras sejam formuladas.

A Prefeitura de Nova Lima divulgou na noite desta sexta-feira, dia 29, que a segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu ao gestor municipal o direito de versar sobre a reabertura da economia na cidade. A decisão de fechamento em primeira instância ocorreu no dia 18 de maio, a pedido do Ministério Púbico de Minas Gerais (MPMG). Na decisão, a juíza Maria Juliana Albergaria Costa, alegou o não cumprimento de medidas estabelecidas pelo Governo do Estado, além da baixa estrutura de saúde, como leitos para possíveis infectados, além de não apresentar um plano detalhado de controle.

A Prefeitura acatou a decisão judicial mas não informou se ia ou não recorrer. No comunicado emitido nesta sexta, dia 29, o Executivo afirma através das redes sociais, a decisão do Tribunal reafirma a “autonomia do Município em instituir as políticas públicas de saúde” e que flexibilização por ela elaborado teve como base dados epidemiológicos.

A decisão acontece em meio ao aumento nos casos de Coronavírus. Nesta sexta-feira, dia 29, a cidade registra 145 casos confirmados da doença, 941 suspeitos, além de uma morte sob investigação. Os casos curados somam 114.

A nota afirma ainda que continua valendo as regras da onda amarela do programa Minas Consciente e que em breve divulgará as novas fases para liberação.

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