O Prefeito Vitor Penido (DEM) assinou na noite desta segunda-feira, dia 16, um decreto em que coloca Nova Lima em estado de emergência em saúde pública.
Entre as medidas adotadas pelo decreto está a realização compulsória de exames laboratoriais, dispensa de licitação para aquisição de insumos relacionados ao tratamento do Coronavírus, além da criação de um Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA). O decreto autoriza também criação de um Gabinete de Crise formado por diversas secretarias.
Fica vedado ainda autorizar dentro de 60 dias férias aos servidores da saúde no município, considerados no decreto “essenciais para o enfrentamento da pandemia”. Outro ponto importante é que todos os casos relacionados ao Covid-19 terão prioridade dentro do setor público.
Fica proibido a partir do decreto autorização e emissão de alvará para festas ou atividades que tenham público igual ou superior ao de 100 pessoas. Os eventos já autorizados deverão ser cancelados.
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