A Câmara de Nova Lima já economizou pelo menos R$650 mil reais com revisão de contratos depois que o vereador Fausto Niquini (PSD) assumiu a gestão da casa legislativa. Nesta terça-feira, dia 30, o médico apresentou os resultados oriundos de seis meses de sua gestão.
Além disso, a Câmara economiza mais de R$18 milhões anuais, já que a lei manda que o município conceda R$42 milhões de reais de orçamento para a casa. Isso porque a Constituição diz que pode haver um repasse de até 7% do que o prefeito Vitor Penido (DEM) estimou de receita no município para o Poder Legislativo.
A gestão de Niquini, no entanto, não usa esta porcentagem. Inclusive, a palavra usada pelo atual presidente é “austeridade”. A Câmara vai abrir novo processo seletivo para contratar estagiários, mas vai cortar o número de contratados.
Inclusive, segundo palavras de Fausto, a ideia é devolver aos cofres do município valores não executados no atual orçamento previsto. Nova Lima tem observado grandes valores de arrecadação. Só em maio, Penido contou com R$109 milhões de arrecadação.
E a alta de arrecadação vem em um momento de controle de gastos promovido pela gestão municipal e pela gestão legislativa. Hoje, a Câmara gasta, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apenas 2,75% da Receita Corrente Líquida com pagamento de funcionários. A LRF afirma que poderia gastar 6%.
Novos Projetos
Novos projetos estão na pauta do presidente. Além do Câmara Fiscaliza, que tem o intuito de convocar secretários municipais para apresentar detalhes sobre a execução orçamentária de suas áreas no governo, a gestão de Fausto ainda vai democratizar o acesso ao estágio.
O edital que vai ser publicado nos próximos meses, deverá prever uma prova para o acesso do estagiário. Para além, vai acontecer a criação do projeto Câmara Educa, Câmara Jovem e Conheça a Câmara, além de dar continuidade ao Escola do Legislativo, a fim de disseminar informações sobre a casa legislativa e a importância do seu papel para a democracia.
Correção: Informamos, em primeira ordem, que o projeto Escola do Legislativo seria criado. Contudo, o projeto já foi criado e já está em execução.
Um outro projeto apresentado pelo presidente nesta terça é o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), que visa conceder aos moradores acesso a serviços, como agendamento para a solicitação de carteira de identidade, auxílio na elaboração de currículos e expedição de documentos.
Ganhos na atual administração
Fausto mencionou três medidas, que ampliaram a transparência para o munícipe: reuniões plenárias voltaram a ser a noite; fim do voto duplo do presidente, que votava um projeto e em caso de empate poderia desempatar. Agora o presidente vota apenas para desempatar; portal da transparência reformulado e com acesso mais fácil.