- Desenrola 2.0: governo lança nesta segunda novo pacote para renegociação de dívidas; veja o que já se sabe
- Frio e garoa em BH e região: virada no tempo marca o começo da semana; entenda
- Novo ‘Sisu+’ oferecerá vagas a quem não foi aprovado ou não se matriculou no Sisu 2026; veja o que se sabe
- Avião de pequeno porte cai no bairro Silveira, em Belo Horizonte
- Villa Nova convoca torcida para marcar recomeço no Castor Cifuentes
O vereador Silvânio Aguiar (Solidariedade) apresentou um projeto que está em tramitação na Câmara dos Vereadores que visa impedir a inauguração de obras inacabadas em âmbito municipal. Segundo a justificativa de Aguiar, a ideia é “resguardar o interesse público vedando a prática de entrega de obras inacabadas”.
“Tal medida visa a resguardar o interesse público, vedando a prática de entrega de obras inacabadas e/ou sem condições de atender as suas finalidades, dadas as expectativas e frustações causadas diante da impossibilidade de usufruir dos serviços, bem como os prejuízos ao erário público.”
O vereador elencou algumas condicionantes para que a obra seja declarada como finalizada.
“Somente estarão aptas à inauguração e ou entrega, as obras cujas estruturas estejam finalizadas e apresentem as seguintes condições de funcionamento: número mínimo de profissionais que possam prestar o serviço; materiais de uso rotineiro necessário à finalidade do estabelecimento; equipamentos imprescindíveis ao funcionamento da unidade.”
