O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou a Lei da Terceirização nesta sexta-feira, dia 31, pela noite. A expectativa é que a sanção acontecesse apenas no dia 12 de abril em um evento conjuntamente com empresários, contudo, Temer foi orientado a sancionar nesta noite a lei.
Hoje também foi um dia de protestos no Brasil contra a Lei da Terceirização e a Reforma da Previdência. Mesmo assim o presidente se sentiu tranquilo para sancionar a medida. Só em BH, pelo menos 100 mil pessoas estiveram na Praça da Estação protestando contra as reformas do peemedebista.
Na sanção, houve vetos a apenas três pontos. Um é a possibilidade de prorrogação do contrato temporário de trabalho para até 270 dias.
Já outros dois parágrafos vetam dispositivos que já existem na Constituição Federal. O governo quer agora, aprovar reformas na CLT que visam a garantia aos terceirizados dos mesmos serviços de alimentação, transporte e atendimento médico dos contratados diretamente e restrições para evitar que as empresas demitam seus funcionários e os recontratem na sequência como terceirizados, segundo o jornal Folha de S. Paulo