Ministério Público pede esclarecimentos para a Prefeitura sobre desapropriação na MG-030

A Promotora de Justiça Claudia de Oliveira Ignez, abriu inquérito civil para apurar a duplicação da MG-030 iniciada pelo Governo Vitor Penido neste ano e que pode acabar na desapropriação de várias famílias do Bairro Parque Aurilândia (Xurupita).

O município notificou as pessoas naquele local para deixarem suas casas em até 15 dias e ofereceu um determinado valor de indenização. Contudo, as famílias prontamente protestaram contra a decisão do prefeito Vitor Penido (DEM), alegando que a PMNL já sabia da desapropriação e só notificou em cima da hora, que o valor pela desapropriação é baixo e que possuem escritura e IPTU pago no local.

O município, por sua vez, afirmou que os moradores construíram em faixa de domínio, ou seja, base física sobre está uma rodovia, e que por isso solicitou reintegração de posse já que aquela parte da rodovia está sob jurisdição municipal, apesar de ser estadual. A Prefeitura fechou convênio com o estado há dois anos.

O Ministério Público quer que a Prefeitura de Nova Lima se manifeste sobre o inquérito civil e também sobre a desapropriação em um prazo de 15 dias. O ofício foi expedido pela promotora no dia 31 de julho. O MP agiu porque um grupo de advogados provocaram a manifestação do órgão.

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