Prefeito edita decreto e adere ao programa Minas Consciente

A Prefeitura de Nova Lima editou um novo decreto que faz o município aderir ao programa “Minas Consciente”, do governo estadual, que estabelece zonas para reabertura do comércio. A cidade não havia aderido ao programa e a Justiça determinou que o município fechasse o comércio se não aderisse.

Segundo a PMNL, a cidade está na zona verde. Também nesta quarta-feira, dia 29, o governador Romeu Zema (Novo) mudou as configurações do programa e retirou uma faixa de reabertura, a faixa branca. Agora são apena três faixas: faixa vermelha, quando só funciona serviços essenciais; faixa amarela, quando funciona serviços não essenciais; e faixa verde, onde pode funcionar todo o comércio não especificado nas últimas duas faixas.

Com a nova configuração, até mesmo academias podem funcionar – na faixa verde -, segundo determinações do governo estadual. Contudo, no decreto assinado pelo prefeito Vitor Penido (DEM) nesta quarta, o artigo 14 afirma que estão autorizados a funcionar comércios que são liberados pelo Minas Consciente, mas bares e feiras estão proibidos.

As determinações do decreto entram em vigor no dia 1º de agosto, ou seja, no sábado, assim como as nova orientações do governo estadual.

Proibido churrasco na rua

Segundo o decreto, fica vedado a utilização de vias públicas para “churrascos, preparo de alimentos e consumo de bebidas alcóolicas em grupo” e “fica orientado a não aglomeração de pessoas em vias públicas”. O decreto afirma que trata-se reunião a aglomeração de três pessoas ou mais.

Já restaurantes e congêneres, sem entretenimentos, podem funcionar das 11h às 22h e respeitando o limite de 1/3 da capacidade máxima, com distanciamento entre clientes de dois metros e controle para evitar aglomeração de pessoas. Continua vedado a venda de bebida alcóolica dentro destes estabelecimentos.

Transporte público

Uma das grandes reclamações da pessoas trata-se do transporte público. Muitas pessoas vêm reclamando da Saritur, onde os coletivos estão sempre cheios. Em Nova Lima o decreto afirma que os ônibus só podem admitir pessoas até que todos os assentos estejam tomados. As pessoas precisam utilizar máscaras.

Se algum beneficiário do transporte não utilizar máscara, o motorista é obrigado a não seguir viagem e a orientar a utilização. Caso a pessoa se negue aceitar, é necessário chamar a Polícia Militar (190) ou a Guarda Civil (3541-5050) e não seguir viagem, também.

O decreto estabelece, ainda, que o velórios terão duração máxima de duas horas e que se a morte for por Covid-19, a urna terá que estar lacrada.

Exercício físico

Anteriormente liberado, o exercício físico ao ar livre tem agora algumas considerações. A pessoa só poderá se exercitar com máscara, sozinha e respeitando pelo menos cinco metros de distância. Fica vedado o esporte coletivo e a utilização de academias ao ar livre.

Academias podem voltar?

A Prefeitura informou ao Jornal Sempre Nova Lima que apesar do plano autorizar o retorno de academias, estes estabelecimentos não estarão liberados a retornar.

Acesse o decreto completo

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