A Câmara Municipal se pronunciou nesta segunda-feira, dia 4, com relação a reabertura gradual do comércio proposto pelo Executivo e pela Associação Comercial e Empresarial (ACE) Nova Lima. Órgãos queriam posicionamento da Casa Legislativa.

Não é de responsabilidade da Câmara os decretos emitidos por Penido. E este assunto também teve palco na nota da Câmara, que ainda recordou que o prefeito jamais consultou o Legislativo sobre outros assuntos decretados.

A ACE já havia apresentado um plano de retomada da atividade comercial e se posicionou oficialmente pela reabertura gradual com regras.

O embate começou no início da semana passada quando a Prefeitura anunciou que autorizaria a abertura gradativa do comércio a partir desta segunda-feira, dia 4, com apoio da ACE. No meio da semana os casos de Coronavírus subiram na cidade e a equipe do Executivo efetivou a construção de 500 covas duplas no município.

No final da semana o Executivo se manifestou afirmando que esperava parecer do Legislativo para que o decreto fosse validado. Nesta segunda-feira, dia 4, a Câmara se pronunciou alertando o Executivo para considerar “pareceres técnicos e pediu para que se levasse em consideração a localidade dos comércios e as peculiaridades dessas regiões”.

Como de fato, decretos são de responsabilidade constitucional do Executivo e nas palavras de um vereador, Penido quis dividir o desgaste pela reabetura com a Câmara.

Nota da Câmara na íntegra


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