O prefeito de Nova Lima, Vitor Penido (DEM), resolveu abrir o comércio de Nova Lima a partir de segunda-feira, dia 4. A decisão de abrir o comércio é exclusiva do prefeito que o faz através de decreto.
Decreto são atos administrativos exclusivos do Chefe do Poder Executivo, ou seja, presidente, governadores e prefeitos. O objetivo é exercer regulamentações, nomeações e entre outros.
Contudo, o prefeito tenta dividir o desgaste pela abertura com a Câmara e com a OAB. Isso porque, os vereadores nada podem fazer quanto ao decreto que é de competência apenas do próprio Penido. A OAB, por sua vez, também nada pode fazer.
Nas palavras de um vereador, em conversa com o Jornal Sempre Nova Lima, o prefeito nunca consultou a Câmara para tais decisões e agora que a medida pode resultar em perdas de vidas, ele tenta se safar do desgaste repassando para outros poderes.
Cidades como Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e Blumenau, já pensam em fechar o comércio novamente após reabertura. A cidade de Santa Catarina, por exemplo, viu os casos aumentarem em 153% após a decisão.
Recentemente, a Prefeitura de Nova Lima abriu licitação para abertura de 500 covas duplas. O Sempre apurou que estudos de posse da administração apontam que uma fase aguda da doença poderia levar pelo menos 300 pessoas ao óbito. Atualmente a cidade tem 55 casos confirmados e 695 em investigação.
[…] O impasse ficou indefinido até a noite desta segunda-feira, dia 4. Medidas restritivas continuam valendo. Isso porque os vereadores nada podem fazer quando o prefeito publica um decreto, algo de responsabilidade constitucional da Prefeitura. Nas palavras de um vereador, Vitor quis dividir o desgaste da reabertura com o Legislativo. […]