O IPTU gerou protestos contra o prefeito Vitor Penido (DEM) e a Câmara dos Vereadores, quando pessoas organizadas provenientes dos condomínios pediram a rejeição da matéria por parte dos parlamentares. Contudo, a Prefeitura de Nova Lima conseguiu a aprovação no final do ano passado.
Apesar disso, uma ação popular conseguiu barrar o aumento imposto pelo prefeito. A Justiça nova-limense acatou uma liminar para que os reajustes considerados abusivos não fossem cobrados. Contudo, o juiz que concedeu a liminar ainda não julgou se libera ou não as correções.
A PMNL explicou que o IPTU não é reajustado há pelo menos 12 anos e por isso foi necessário conceder os aumentos. Mas, com a proibição determinada pela Justiça, a Prefeitura vai conceder o reajuste do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é de 2,04%.
Se a Justiça porventura liberar o reajuste, uma nova cobrança será feita, que seria o excedente entre o reajuste do INPC e o reajuste aprovado pela Câmara. As guias serão enviadas para as casas dos moradores pelos Correios, a partir do dia 7 de maio.
Pessoas com mais de 60 anos poderão ter isenções ou reduções nos valores. Além disso, famílias com renda de até três salários mínimos também poderão ter isenções ou redução nos valores. Há abatimento, também, para pessoas com imóveis registrados como “categoria baixa” ou famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal e que recebem transferências sociais do Governo.
Aqueles que pagarem o imposto à vista receberão 3% de desconto. Os valores poderão ser quitados, ainda, em seis parcelas. A primeira parcela vencerá no dia 11 de junho e quem quiser parcelar, pagará a última em 12 de novembro.