SEMPRE NOVA LIMA – Foi sancionada em Nova Lima a Lei nº 3.272, de 24 de outubro de 2025, que institui o Programa de Ensino de Língua Inglesa no contraturno escolar. A iniciativa é voltada para alunos do ensino fundamental matriculados na rede pública municipal.
O objetivo do programa é ampliar o acesso ao ensino do inglês como instrumento de inclusão educacional, social, cultural e profissional. As aulas serão totalmente gratuitas e realizadas fora do horário regular, preferencialmente nas próprias escolas. Também será possível utilizar espaços comunitários conveniados ou locados pelo município, por meio de chamamento público.
As atividades começarão a ser oferecidas a partir dos seis anos de idade, respeitando o desenvolvimento cognitivo e linguístico dos estudantes. O conteúdo pedagógico será definido pela Secretaria Municipal de Educação, com diretrizes que incluem a adequação dos temas à idade e ao nível de conhecimento dos alunos, o uso de metodologias dinâmicas, interativas, comunicativas e centradas no estudante, além da aplicação de avaliação diagnóstica inicial de nivelamento, para a correta organização das turmas.
O programa também prevê práticas sistemáticas de fonética e consciência fonológica especialmente nas fases iniciais de aprendizagem, a adesivagem dos ambientes escolares com vocabulário e expressões em inglês, além do incentivo ao uso de recursos tecnológicos e multimídia.
A execução das atividades poderá ocorrer por meio da contratação de professores e monitores especializados, parcerias com instituições de ensino de idiomas ou convênios com universidades e programas de extensão acadêmica.
Caberá à Secretaria Municipal de Educação definir critérios de seleção dos participantes, carga horária, cronograma e métodos de avaliação. O órgão também será responsável por garantir a inclusão de alunos com deficiência e em situação de vulnerabilidade social, além de acompanhar e avaliar a execução do programa.
As despesas para implementação da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação, se necessário.
