Da Assessoria da PMNL
A municipalização do trecho da MG-030, compreendido entre os quilômetros 10 e 14 (entre a linha férrea e a Academia Mineira de Tênis), foi oficializada neste mês por meio de convênio entre a Prefeitura de Nova Lima e o Departamento de Edificações e Estradas e Rodagem (DEER-MG). Desde o dia 7 de julho, o município passou a ser responsável pela manutenção e gestão dessa faixa de domínio da rodovia. A medida, que vale por 10 anos, é fundamental para que a Prefeitura possa promover intervenções que garantam segurança aos pedestres e motoristas e ofereçam mais fluidez ao trânsito. A intenção da Prefeitura é assumir não apenas pelos próximos anos, mas incorporar definitivamente o trecho da rodovia ao território do município. Para isso, está propondo projeto de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para que a pauta seja discutida entre os parlamentares.
O secretário municipal de Planejamento e Gestão, André Rocha, destaca que o município não tinha permissão para fazer intervenções na MG-030, por ela estar sob jurisdição do Governo do Estado, e que o convênio vai trazer inúmeros benefícios à cidade e à população. “Aquele trecho já perdeu há algum tempo sua característica de rodovia. A quantidade de veículos e pessoas circulando no local é intensa e algumas soluções de mobilidade devem ser feitas, como a implantação de semáforos, por exemplo, que não seriam permitidos em uma rodovia. O maior benefício será implementar soluções que darão fluidez e segurança para o trânsito”, explica. Como exemplo, Rocha lembrou que atualmente uma viatura da Guarda Civil Municipal faz o controle diário dos veículos que passam pela Rua Ministro Orozimbo Nonato. “Isso poderia já ter sido solucionado com a instalação de um semáforo”.
O projeto executivo de engenharia de tráfego está concluído e será apresentado ainda este mês ao DEER para que a Prefeitura possa dar início às melhorias. Com a municipalização do trecho da MG-030, a Prefeitura realizará intervenções na interseção da trincheira das Seis Pistas com a MG-030, a Alameda Oscar Niemeyer e a Rua Ministro Orozimbo Nonato. Na interseção com essa rua será implantado um projeto moderno de sinalização tanto vertical quanto horizontal.
O secretário informa que a Prefeitura está avaliando propor ao Ministério Público de Minas Gerais que todo empreendimento que se instale na referida faixa de domínio faça uma contribuição, como medida mitigadora, a um Fundo criado para manter a gestão do trecho, visando minimizar os impactos causados à região.
Intervenções
Entre as intervenções que em breve serão implementadas, estão a implantação de nova sinalização horizontal e vertical, além de interseção rodoviária nos trechos de acesso ao residencial Vila Castela e ao Shopping Serena Mall. Também serão instalados semáforos na rodovia, mudanças no sentido de algumas interseções e modernização da iluminação no local.
Segurança
O cidadão também será beneficiado com o aumento da segurança. Ao longo do trecho da rodovia, a Prefeitura vai instalar um sistema de leitor de OCR (sigla em inglês de Reconhecimento Ótico de Caracteres) que vai permitir a leitura das placas dos automóveis, de forma que sensores óticos identifiquem todos os veículos que circularão no trecho. “Se algum veículo for roubado, por exemplo, o sistema informará às polícias e à Guarda Civil Municipal de Nova Lima que ele entrou no município”, antecipou o secretário André Rocha.
[…] O município, por sua vez, afirmou que os moradores construíram em faixa de domínio, ou seja, base física sobre está uma rodovia, e que por isso solicitou reintegração de posse já que aquela parte da rodovia está sob jurisdição municipal, apesar de ser estadual. A Prefeitura fechou convênio com o estado há dois anos. […]