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| Foto: Divulgação/Facebook |
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) programou a publicação da decisão que condena Vitor Penido de Barros (DEM), prefeito de Nova Lima, a inelegibilidade por três anos e a perda da função pública. Com isso ele precisa deixar o cargo se não houver mais recursos. A publicação está prevista para esta segunda-feira, dia 27.
O Sempre Nova Lima buscou especialistas que afirmaram que é possível que não existam mais recursos a serem usados no patamar que está o processo. Com isso, crescem os rumores de que um afastamento é iminente. A Lei de Improbidade diz, segundo estes especialistas, que quando se esgotarem os recursos, a pena começa a ser executada.
Caso seja cumprido o afastamento, o presidente da Câmara dos Vereadores, José Geraldo Guedes (DEM), do mesmo partido de Penido, comunica o Chefe do Executivo a extinção do seu cargo e com isso será necessário se decidir se novas eleições serão convocadas ou se o vice-prefeito, João Marcelo Dieguez (PSDB), assumirá o cargo.
Não há consenso sobre esta questão, apesar de muitos advogados afirmarem que o mais certo é que o vice-prefeito assuma o cargo. Neste caso, o presidente da Câmara dá posse ao mesmo.