A mineradora Vale informou que depositou R$100 milhões de reais em conta judicial para realização de investimentos no serviço público municipal e atendimento às demandas da comunidade de São Sebastião das Águas Claras, Macacos, distrito de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O repasse foi definido em dezembro de 2022 por meio de acordo firmado junto às instituições de Justiça (Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública e interveniência do município e do Ministério Público Federal) que definiu R$ 500 milhões entre obrigações de pagar e de fazer da companhia.
O recurso depositado judicialmente deverá ser usado pelo município para custear projetos que gerem benefícios localmente em áreas como Saneamento Básico, Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Infraestrutura. Além disso, R$ 20 milhões serão destinados a projetos da comunidade, que deverão ser escolhidos por meio de orçamento participativo.
A população receberá o apoio de assessoria técnica independente para a condução da seleção dos projetos. Para custear a contratação, também foi depositado em conta judicial R$ 2 milhões. Além disso, também foi cumprido o compromisso de repassar R$ 1 milhão para melhorias no transporte público da região.
A Prefeitura de Nova Lima confirmou que houve o recebimento do valor judicialmente:
A Prefeitura de Nova Lima esclarece que tomou conhecimento dos comprovantes de depósito em conta judicial realizado pela Vale por meio do processo judicial. É importante esclarecer que como trata-se de uma conta judicial, a Prefeitura não tem acesso imediato à ela.
A Prefeitura participou, na qualidade de interveniente, de acordo judicial, liderado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública com a empresa Vale S/A. Neste acordo, a empresa se comprometeu com diversas medidas de reparação, dentre as quais o pagamento de valores para custeio de determinados projetos ou ações em favor da comunidade de São Sebastião das Águas Claras.
Todas as obrigações da empresa que se refiram a pagamentos serão realizadas em depósitos judiciais, em conta judicial vinculada ao respectivo processo, na Justiça.
