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| Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil |
- Flexibilizar as regras para posse e porte de armas de fogo
Na campanha, Bolsonaro prometeu “reformular” o Estatuto do Desarmamento, que estabelece regras para posse e porte de armas no país. “Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiro”, diz o plano de governo do presidente eleito.
- Reduzir a maioridade penal
O programa de governo de Bolsonaro prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Na campanha, o então candidato admitiu a possibilidade de reduzir para 17 anos.
- Acabar com as saídas temporárias de presos e progressão de pena
Bolsonaro prometeu, durante a campanha, acabar com as saídas temporárias de presos e com as progressões de pena.
- Acabar com audiências de custódia
As audiências de custódia começaram a ser aplicadas no Brasil em 2015, incentivadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido que o Tribunal de Justiça de São Paulo poderia regulamentar a prática, mesmo sem manifestação do Congresso, e que o CNJ deveria fazer o mesmo em todo o país.
- Privatizar empresas estatais
Bolsonaro propôs privatizar estatais, sem definir quais. Os Correios podem ser vendidos, mas estão fora da lista das empresas que ele considera “estratégicas”. São elas: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, o “miolo” da Petrobras e a parte de geração de energia do setor elétrico.
- Criar uma carteira de trabalho verde e amarela
Bolsonaro prometeu criar uma carteira de trabalho verde e amarela opcional, em que o “contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais”, conforme o programa de governo.
- Criar o 13º para beneficiários do Bolsa Família
Durante a campanha, Bolsonaro prometeu criar o 13º para beneficiários do Bolsa Família. O cumprimento da promessa não depende, necessariamente, do Congresso, mas da disponibilidade orçamentária do governo federal.
- Previdência: elevar idade mínima para serviço público e introduzir capitalização
Bolsonaro prometeu aumentar a idade mínima para a aposentadoria do serviço público de 60 para 61 anos, além de introduzir um modelo de capitalização para o sistema previdenciário.
- Reduzir o número de ministérios
Bolsonaro propôs reduzir o número de ministérios de 29 para “no máximo 15”, mas ainda não detalhou todas as pastas que serão cortadas.
- Acabar com a reeleição e diminuir número de parlamentares
O presidente eleito também prometeu acabar com a reeleição e diminuir o número de parlamentares. Como os dois temas são definidos pela Constituição, Bolsonaro terá de conseguir a aprovação por ao menos 3/5 dos parlamentares em duas votações em cada Casa – Senado e Câmara.
- Unificar impostos
Bolsonaro propôs simplificar e unificar impostos federais. Um dos economistas de sua campanha, Marcos Cintra, propôs, em um artigo publicado durante a campanha, utilizar os pagamentos realizados no sistema bancário, instituindo o Imposto Unificado sobre Pagamentos (IUP), que teria uma alíquota em torno de 1,14%.
Esse imposto eliminaria tributos arrecadatórios como Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins, as contribuições previdenciárias patronais, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto Territorial Rural (ITR).
A ideia de fazer uma reforma tributária é discutida há muito tempo no Congresso, mas o tema avançou pouco nos últimos anos.
Isenção de IR para quem ganha até 5 salários mínimos
Bolsonaro precisará apresentar um projeto e conseguir aprová-lo no Congresso – que também pode fazer mudanças na proposta.
- Titularizar terras indígenas e permitir que índios as explorem as vendam
A proposta de Bolsonaro para permitir que índios vendam e explorem as terras indígenas esbarra na Constituição Federal, que estabelece a União como responsável pelas “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios”. O texto também diz que cabe ao Congresso Nacional autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.
- Todos os profissionais da saúde poderão atuar no SUS
Bolsonaro propõe, em seu plano de governo, que toda força de trabalho na saúde poderá ser utilizada no SUS.
- Carreira de médico de Estado
Bolsonaro propõe, em seu plano de governo, criar a carreira de “médico de Estado”, para atender a população que mora em áreas remotas. Os profissionais que fossem para esses locais teriam estabilidade na carreira, desde que não voltassem para os grandes centros. O Brasil sofre com uma concentração de médicos nas capitais: elas têm 55% desses profissionais, e apenas 24% da população.
- Transferir a embaixada do Brasil em Israel para Jerusalém
Bolsonaro prometeu transferir a embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém. Atualmente, a maioria dos países mantém suas embaixadas em Tel Aviv, porque não há consenso na comunidade internacional sobre o status de Jerusalém.
- Criar um colégio militar em cada capital do país
Uma das propostas do presidente eleito para a educação é que cada capital tenha um colégio militar em até 2 anos. Atualmente, há 13 escolas militares no país, 11 em capitais – Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e Salvador.