O prefeito João Marcelo (Cidadania) anunciou nesta última terça-feira, dia 8, um projeto encaminhado ao Legislativo para que se torne lei uma maior e mais rápida rede de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica.
A medida foi anunciada ao lado da Subsecretária de Direitos e Cidadania, Eduarda Othero, e consiste em uma série de ações para acolhimento, como prioridade na análise dos trâmites dos pleitos administrativos para as mulheres nesta situação, dentre eles auxílio para nova moradia e financeiro dentro dos benefícios já previstos, procedimentos de mudança de creche e escola para os filhos, alteração do local e da natureza do emprego para
servidoras públicas.
De acordo com João Marcelo, a data “marca as lutas das mulheres por igualdade de
gênero, respeito e espaço para o protagonismo político, social e econômico” e que “é uma oportunidade de seguirmos na luta por uma sociedade mais justa e igualitária e por tantos outros espaços que as mulheres têm o direito de estar”.
JM também citou que a medida visa reduzir a burocracia e fomentar políticas públicas municipais ao público:
Hoje, temos a oportunidade de atuar por meio da criação de políticas públicas que realmente façam a diferença na vida das pessoas. Acreditamos nesse mecanismo porque, muitas vezes, os
João Marcelo, prefeito
processos burocráticos da administração pública acabam
atrasando a solução de casos que demandam respostas rápidas. Com isso, queremos oferecer todo o suporte às mulheres que mais precisam, de forma ágil e humana.
Além do projeto, ainda na terça aconteceu no auditório da Associação Comercial e Empresarial (ACE) Nova Lima, uma palestra para Construção Política Social com relação ao acesso das mulheres aos seus direitos, ministrado pela pesquisadora Jessyka Lopes.
Cenário político desigual
Apesar de duas duas mulheres ocupando cadeiras no Legislativo (Viviane Matos e Juliana Sales), o maior número até então, a representatividade ainda é pequena, uma vez que o Legislativo tem dez vagas. Na legislatura passada (2016/2020) não foi eleita nenhuma voz feminina.
Já no Executivo, entre secretários e setores com status de secretaria, pelo menos cinco mulheres estão no comando. São elas: Tatiane Verônica (Ouvidoria), Michele Faustino (Projetos Estratégicos), Lilian Viana (Unidade Vila da Serra), Rosemary Benedito (Obras e Serviços Urbanos) e Renata Couto (Turismo).