Do Jornal O Tempo
As guias para o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017 em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, serão entregues via Correios nos próximos dias, de acordo com a prefeitura. O contribuinte pode optar por pagar em cinco parcelas ou à vista com 7% de desconto. O primeiro vencimento ocorre em 10 de março.
Se houver alguma divergência dos dados lançados nos carnês, é necessário procurar o Departamento de Cadastro Imobiliário, antes do vencimento da Cota Única / 1ª Parcela, para a devida correção.
É importante ressaltar que o pedido de revisão do cadastro imobiliário deve ser feito até 10 de abril. Após essa data, somente serão alterados os dados cadastrais para fins de IPTU do exercício referente a 2018.
Já os pedidos de isenção, desconto especial e revisão devem ser feitos no Plantão Especial do IPTU, que funcionará de 1º a 10 de março, das 8h30 às 17h30, no Hall Nobre da Prefeitura Municipal. Na Unidade Vila da Serra e nas regionais Noroeste (Jardim Canadá) e Nordeste (Honório Bicalho), o atendimento será das 9h às 16h30.
O contribuinte que não receber o carnê até a final deste mês deve acessar a página da prefeitura, clicar em Para Cidadão – Portal Tributário, escolher a opção 2ª Via do IPTU e preencher os dados, inclusive com a inscrição cadastral do imóvel. Outra possibilidade é procurar o Departamento de Rendas Imobiliárias (sede ou regionais).
Reajuste e desconto
Estabelecida pela Lei 2.488/2014, a Planta Genérica de Valores foi reajustada, em regra, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 6,58% com relação ao ano passado.
Vale lembrar que as taxas de coleta de lixo e limpeza pública podem chegar a até 40% do valor do imposto para residências e 100% para comércios, sendo que o desconto da cota única incide somente sobre o valor do IPTU.
Isenções sociais
A Prefeitura de Nova Lima concede isenções sociais a contribuintes segundo as leis municipais 2.029/2007, 2.246/2011 e 2.341/2013. Os critérios observados em cada caso, assim como outras informações sobre o IPTU 2017, estão disponíveis no site da prefeitura.
Vencimentos
– Cota única: 10/03/2017
– 1ª parcela: 10/03/2017
– 2ª parcela: 10/04/2017
– 3ª parcela: 10/05/2017
– 4ª parcela: 12/06/2017
– 5ª parcela: 10/07/2017
