MATÉRIA DO G1
Os Estados Unidos concluíram nesta segunda-feira (1º) uma investigação que acusa o governo brasileiro de adotar práticas que “oneram ou restringem” o comércio com os americanos. Entre elas estão o PIX, o desmatamento ilegal, a pirataria e falhas na aplicação de leis anticorrupção.
Como resultado da investigação, o Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras. O órgão, porém, incluiu uma lista de exceções para produtos considerados estratégicos pelos EUA, como carne, frutas, café, aeronaves, terras raras, entre outros.
A nova taxa ainda não está valendo. Pela legislação americana, a investigação formal precisa ser concluída e uma série de consultas públicas deve ser realizada antes que as medidas entrem em vigor.
Veja abaixo o cronograma estipulado pelo governo americano:
- Até 22 de junho de 2026: prazo para o envio de pedidos de participação na audiência pública, acompanhados de um resumo do depoimento.
- Até 1º de julho de 2026: prazo para o envio de comentários por escrito sobre as medidas propostas pelo USTR.
- 6 de julho de 2026: realização da audiência pública do USTR para debater as medidas propostas.
- 15 de julho de 2026: prazo legal para a definição e eventual aplicação de medidas corretivas contra o Brasil.
A investigação comercial baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, aberta em julho de 2025, passou a ser um dos principais instrumentos de pressão do governo americano.
O mecanismo, criado pelo Congresso dos EUA, permite ao governo americano investigar países cujas políticas ou práticas sejam consideradas prejudiciais ao comércio, às empresas ou aos exportadores americanos.
A legislação dá ao USTR o poder de investigar possíveis barreiras comerciais e, caso conclua que elas existem, recomendar medidas de retaliação, como a imposição de tarifas sobre produtos importados.
Durante a fase inicial da investigação, ainda em 2025, os EUA já haviam colhido depoimentos de mais de 30 testemunhas e recebido mais de 295 comentários e réplicas antes da divulgação do parecer atual.
O grupo de trabalho foi criado após a visita do presidente brasileiro ao presidente americano, em 7 de maio, na Casa Branca. Nas redes sociais, o Escritório de Comércio dos EUA chegou a destacar o “engajamento construtivo” do governo brasileiro para avançar em questões comerciais e afirmou que aguardava a continuidade das discussões entre os dois países.
A conclusão da investigação ocorreu dentro do prazo estabelecido para as negociações do grupo de trabalho criado pelos governos do Brasil e dos EUA para discutir temas comerciais e tentar evitar a aplicação de novas tarifas.
Embora as negociações devessem terminar nesta sexta-feira (5), participantes das conversas afirmaram que não houve avanços suficientes para encerrar os trabalhos, segundo revelou o blog do Valdo Cruz nesta segunda-feira.
A nova decisão frustra os planos de Lula de realizar uma nova conversa com Trump para tentar evitar retaliações financeiras e impactos econômicos relacionados à classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como grupos terroristas.
Por que o Brasil virou alvo dessa investigação?
Segundo o relatório final do USTR, as seguintes práticas do governo brasileiro “oneram ou restringem” o comércio com os EUA:
- Comércio digital e serviços de pagamento (PIX): o texto afirma que o Banco Central favorece o PIX, sistema de pagamentos instantâneos, em detrimento de provedores americanos. Segundo o USTR, o BC atua ao mesmo tempo como regulador e operador do sistema, impondo seu uso e limitando as taxas cobradas por concorrentes.
- Regulação de redes sociais: o USTR afirma que tribunais brasileiros emitiram ordens sigilosas para que empresas americanas de mídia social removessem conteúdos políticos e suspendessem perfis de residentes nos EUA — em alguns casos, com alcance global —, além de proibirem a divulgação dessas decisões. O órgão também critica a aplicação de multas elevadas, restrições a ativos e contas bancárias e, em pelo menos um caso, o bloqueio completo de um site.
- Tarifas preferenciais desleais: o governo americano contesta os acordos comerciais mantidos pelo Brasil com México e Índia. Segundo o USTR, o país concede tarifas mais baixas a centenas de produtos desses mercados em setores nos quais ambos são considerados produtores avançados e competitivos globalmente;
- Desmatamento ilegal: o documento afirma que, embora o Brasil tenha um marco legal para combater o desmatamento ilegal, o país falhou historicamente em aplicá-lo de forma eficaz, permitindo a continuidade do problema;
- Acesso ao mercado de etanol: o órgão americano argumenta que o Brasil interrompeu, de forma abrupta, em 2017, o tratamento tarifário equilibrado aplicado ao etanol e, desde então, não oferece reciprocidade às exportações do combustível vindas dos EUA;
- Proteção da propriedade intelectual: os EUA apontam falhas na aplicação de leis penais e aduaneiras contra a falsificação de produtos, além de lentidão na análise de patentes e de ações contínuas de combate à pirataria. O relatório também critica o tempo de análise de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), especialmente no setor biofarmacêutico, que pode chegar a 109 meses.
- Combate à corrupção: a representação americana concluiu que o Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção. O documento cita a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo STF em 2023, a renegociação “sem transparência” de acordos de leniência e a queda do país no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional.
Diálogo entre EUA e Brasil
De acordo com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, o governo americano mantém diálogo intenso com a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que ainda existem divergências entre os dois países.
“Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação”, afirmou.
O governo brasileiro, por sua vez, disse que já esperava uma recomendação de aumento de tarifa de importação pelos Estados Unidos por alegadas práticas desleais, mas que acredita haver espaço para negociação. A lista de exceções foi recebida com alívio, segundo informações do blog do Valdo Cruz.
