Mineradora é interditada por suspeita de atuação na Serra do Curral

MATÉRIA DO G1

A Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) foi interditada e teve sua licença embargada após fiscalização durante a tarde desta quarta-feira (15) por suspeita de atuação irregular na Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte.

Fiscais das secretarias municipal e estadual de Meio Ambiente, da Guarda Municipal e da Polícia Militar de Meio Ambiente chegaram no início da tarde na Mina do Corumi, onde, há algumas semanas, moradores denunciavam movimentação de caminhões e extração mineral.

A Empabra informou que foi notificada pelo município para interromper as atividades. Disse também que seguiu determinações da Agência Nacional de Mineração (ANM) para eliminar riscos de instabilidade geológica e contaminação de águas.

Completa, ainda, que o objetivo da empresa é o fechamento da mina até junho deste ano e que toda e qualquer atividade realizada pela Empabra “não requer autorização municipal e não há lançamento de poluentes ou degradação ambiental”.

Fiscalização na mina da Empabra. — Foto: Divulgação/PBH

Para as autoridades, há indícios de que a Empabra continuava a minerar na região, mesmo sem autorização. Fiscais e técnicos perceberam a retirada de minério em taludes e o aumento no tamanho da cava e constataram, também, degradação ambiental.

Diante disso, além do embargo, a mineradora terá que pagar uma multa no valor de R$ 64,9 mil por crime ambiental gravíssimo e providenciar o licenciamento ambiental junto às autoridades competentes. Em caso de descumprimento da interdição, a multa é de R$ 27,9 mil, que dobra a cada reincidência.

A Guarda Municipal da capital disse que fará rondas na região para monitorar se as determinações estão sendo cumpridas.

Fiscalização flagrou movimentação de caminhões em área protegida da Serra do Curral. — Foto: Reprodução/TV Globo

Autorização específica

Em novembro de 2023, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) concederam autorização para que a Empabra retirasse e comercializasse o minério estocado na Mina Granja Corumi (também conhecida como Mina do Corumi).

Apesar disso, o texto previa que a empresa respeitasse “os limites impostos por decisões judiciais e acordos” que pudessem limitar a atuação do empreendimento, considerando que a mina está totalmente inserida na área de proteção provisória e tombamento da Serra do Curral.

Na época, a Feam e a ANM deram um prazo de 180 dias para fechamento total da mina — limite que chegou ao fim no último dia 8. O local continuou em funcionamento.

Em vistoria realizada na semana passada, a Prefeitura constatou que a Empabra também estava realizando desassoreamento das estruturas de drenagem (os chamados “sumps”), atividade que só poderia ser realizada até meados de janeiro, de acordo com prazo previsto pela autorização.

Em nota, a ANM informou que a Empabra cumpriu os prazos para desassoreamentos das estruturas e de fechamento da mina, cujo plano, que define ações necessárias para encerramento das atividades do local, foi protocolado em 23 de abril.

Diz, ainda, que o encerramento completo das operações só acontecerá após aprovação do plano pela ANM e demais órgãos competentes.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) completou que, depois da apresentação do processo de fechamento da mina, ainda pediu à empresa a apresentação de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.

Mina do Corumi, da Empabra, atrás da Serra do Curral, em Belo Horizonte. — Foto: Reprodução/TV Globo

Histórico

Em 2018, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) suspendeu as atividades da Empabra na Serra do Curral, na altura do bairro Taquaril, após descumprimento de quatro determinações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017.

De acordo com a Semad, a Empabra não atendeu três obrigações socioeconômicas e uma relacionada à instalação de sistema de limpeza de rodas de caminhões usados no transporte de minério.

Dados do projeto de recuperação ambiental da área apresentados pela mineradora às autoridades estariam divergentes. A Empabra informou ao estado uma quantidade de extração de minério quatro vezes maior do que a informada ao município, o que equivale a 425 piscinas olímpicas a mais.