A Justiça de Minas Gerais determinou nesta quarta-feira, dia 20, a suspensão imediata das operações da Fleurs Global, mineradora que atua em região próxima à Serra do Curral, e bloqueou R$ 30 milhões de suas contas bancárias. Cabe recurso da decisão.
O processo de licenciamento ambiental da empresa também foi suspenso, que tramita na Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais.
Após receber a notificação, a empresa só pode realizar atividades essenciais para assegurar a segurança e estabilidade das estruturas do empreendimento, localizado próximo ao Rio das Velhas e à Serra do Curral, entre os municípios de Sabará, Nova Lima, Raposos e Belo Horizonte. A decisão, de primeira instância, parcialmente atende a uma solicitação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A instituição afirma que a empresa operou sem as licenças ambientais necessárias, infringindo a legislação, apesar de ter recebido várias autuações de órgãos ambientais e tentativas de regularização. Além disso, alega que a mineradora tentou obter a concessão de forma simplificada e indevida.
O MPMG também menciona que “houve coação e ameaça por parte de uma pessoa que possui correlação com a empresa requerida, estando em andamento, inclusive, inquérito policial para a averiguação dos crimes”.
O inquérito de coação e ameaça mencionado pelo Ministério Público é dirigido ao empresário João Alberto Paixão Lages, que foi indiciado por injúria e ameaça contra a secretária de Meio Ambiente de Minas Gerais para favorecer a mineradora.
Além disso, também destaca um histórico de irregularidades da empresa, que inclui a supressão irregular da vegetação para iniciar suas atividades na região.
O bloqueio de R$ 30 milhões das contas bancárias da empresa tem como objetivo “assegurar a reparação dos danos ambientais”.
Uma audiência de conciliação está marcada para o dia 6 de agosto deste ano, na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima, para discutir o assunto.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) informaram que ainda não foram notificadas da decisão.