Na tarde desta segunda-feira, dia 21, foi assinado um acordo entre a Prefeitura de Nova Lima e o Sindicato dos Servidores Públicos (SINDSERP) para reparar a retirada da cesta básica, que aconteceu em 2015.
Caso o acordo seja aprovado pela Câmara dos Vereadores, todos os servidores passarão a receber R$ 400,00 de vale-alimentação, no cartão One Smart, e terão um aumento do vale-refeição, no cartão Vale Card, que passará a ser de R$ 22,50 por dia (valores baseados em uma jornada de 40 horas semanais e aumento será proporcional para servidores com outras cargas horárias). O pagamento será retroativo a 1º de julho de 2023.
O acordo, que agora segue como Projeto de Lei para a Câmara Municipal, encerra uma disputa judicial na qual o SINDSERP buscava retomar o fornecimento da cesta básica pela Prefeitura de Nova Lima.
Ação visando a correção do não pagamento de indenizações está em curso
As duas instituições estão em processo de negociação de outro acordo relacionado às indenizações pendentes para alguns servidores em um segundo caso que também envolve a questão da cesta básica.
Após a suspensão da cesta básica, o SINDSERP iniciou dois processos paralelos, obtendo sucesso em um deles. Sendo assim, em 2020, a prefeitura efetuou o pagamento de uma indenização aos servidores afetados pela perda do benefício.
No entanto, durante esse período, alguns servidores com direito à indenização não receberam sua compensação, levando a questão novamente para disputa judicial. A Prefeitura de Nova Lima e o SINDSERP estão trabalhando para desenvolver um acordo com o objetivo de agilizar o processo de reparação.
