A Prefeitura de Nova Lima está realizando um processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) para garantir que mais cidadãos tenham direitos garantidos sobre seus imóveis.
A regularização está sendo realizada em 17 bairros, sendo eles Cruzeiro, Vila Monte Castelo, Vila Parque Santo Antônio, Vila Maria do Carmo, Silicóticos, Vila Padre Valeriano, Vila Lacerda, Vila São Luiz, Vila Marise, Chácara dos Cristais, Matadouro, Fazenda do Benito I, Galo, Barra do Céu, Rosário, Olaria e Retiro.
Alguns dos bairros estimados para serem atendidos em breve são Nova Suíça, Chácara Bom Retiro, Nossa Senhora de Fátima, Bela Fama, Alvorada, Vila Passos, Cascalho, Boa Vista, Vila Madeira, Parque Aurilândia, Cabeceiras, Vila São José, Vila Industrial, São Sebastião da Águas Claras, Paulo Caetani e Mingú.
Como realizar a regularização?
Se você vive em um dos bairros contemplados, um agente da empresa P.Avelar vai bater à sua porta. Então, é só responder ao questionário e seguir as instruções. Ao decorrer da realização do cadastro, haverá um ponto de apoio fixo no seu bairro, procure o local para informações. Também é possível agendar uma visita pelo telefone (31) 3080-0206, ou comparecer pessoalmente ao endereço da empresa localizada na Rua Clark, nº 162, Centro (atrás da Prefeitura).
De acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, os moradores que possuam renda familiar de mais de 5 salários mínimos deverão arcar com os custos cartoriais de registro do imóvel. Os que possuem renda inferior receberão isenção. O tempo estimado para a regularização do imóvel é de 12 meses, sendo necessário que o morador se empenhe em atender as orientações fornecidas pela empresa regularizadora.
A prefeitura ressalta que sem a regularização os direitos sobre sua casa não estão garantidos. Caso haja qualquer problema, será preciso entrar na justiça para tentar resolver, correndo o risco de não conseguir. Portanto, não é uma boa opção deixar o imóvel irregular.