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Liminar cai e Tiago Tito deixa de ser vereador

30/06/2022
às 13:55

O desembargador Alberto Diniz Junior derrubou a liminar que garantia o vereador Tiago Tito (PSD) na Câmara de Nova Lima. Tito conseguiu esta liminar alegando que não teve observado o seu direito de defesa.

Tito perdeu o mandato por não participar da terça parte das reuniões plenárias por estar preso na penitenciária Nelson Hungria. Ele esteve recluso por suposta obstrução de justiça em inquérito que averiguava o crime de rachadinha em seu gabinete. Ele foi condenado pelo crime em primeira instância.

A perda do mandato foi votada após apresentação de requerimento por parte da presidência da Casa, justificada pelas faltas do parlamentar às reuniões plenárias, o que segundo o Regimento Interno da casa legislativa, o vereador perde o mandato se deixar de participar da terça parte das reuniões plenárias, “salvo licença ou missão especial autorizada”.

A Câmara deverá ser intimado, Tito perder o mandato novamente e Silvânio Aguiar (PSD) tomar posse.

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