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Uma comissão que envolve parlamentares de Belo Horizonte e orgãos técnicos fará uma vistoria no sistema de captação do Rio das Velhas, em Nova Lima. A comissão foi criada a pedido da vereadora Duda Salabert (PDT).
O intuito é avaliar o risco de desabastecimento de água para a capital mineira e para a Região Metropolitana com a implantação do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), na Serra do Curral.
No requerimento, Duda Salabert informa que a mineração pode causar danos à adutora da Copasa e deixar sem água 70% da população de BH e 40% da população da RMBH. O ponto de encontro para a visita será na Rua Domingos Rodrigues, 320, Bairro Olaria, em Nova Lima.
Risco hídrico
Durante a vistoria, a comissão vai avaliar os riscos à segurança hídrica de Belo Horizonte com a implantação do projeto CMST, da empresa Taquaril Mineração S/A (Tamisa). De acordo com o requerimento, o empreendimento é de grande porte e potencial poluidor e obteve o licenciamento ambiental (licença prévia e de instalação) junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), no último dia 30 de abril, durante reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Segundo o pedido, apesar de o representante da Tamisa, Leandro Amorim, ter afirmado – no último dia 5 de maio durante a audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) – que “não existe possibilidade de dano à adutora do sistema Rio das Velhas”, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não descarta os riscos, apresentando, inclusive, medidas para minimizá-los. Na audiência, Leandro disse ainda que “todos os riscos foram avaliados e as estruturas foram projetadas de modo a não causar dano à adutora”.
Plano de contingência
Duda Salabert salienta que não há um plano de contingência ou de emergência para garantir o abastecimento hídrico da população, em caso de acidentes, e que não existe uma análise técnica de risco, elaborada pela Copasa. Além disso, Duda afirma que, “além dos riscos advindos das constantes explosões de dinamite, bem como do tráfego diário de centenas de caminhões carregados de minério sobre a adutora, serão construídas três bacias de contenção de sedimento acima da adutora”, que, em caso de rompimento, pode interromper o abastecimento hídrico de BH.
Além do prefeito de BH Fuad Noman (PSD) e do diretor de Gestão de Águas Urbanas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura da PBH, Ricardo Aroeira, foram convidados para acompanhar a visita a ser realizada na sexta-feira (3/6) representantes da Semad; Copasa; Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração do MPMG; e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Também devem acompanhar as atividades o representante da Tamisa, Leandro Amorim; o gerente executivo de Obras de Reparação da Diretoria de Reparação e Desenvolvimento da Vale S.A, Rogério Galvão, e representantes da sociedade civil.
COMUNICADO – ATENÇÃO
TERRA NOVA REGULARIZAÇÕES FUNDIÁRIAS LTDA., CNPJ/MF no 05.162.180/0001-21, NIRE no4120482482-0, INFORMA E CONVOCA PESSOAS MORADORAS E DEMAIS INTERESSADAS QUE FIZERAM A VALIDAÇÃO DO CADASTRO JUNTO À EMPRESA PARA A REGULARIZAÇÃO DE LOTES, QUE ESTÃO NA ÁREA DENOMINADA “RECANTO DO GALO”, REGISTRADA NA MATRÍCULA no 44.862, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE NOVA LIMA (MG), PARA QUE ENTREM EM CONTATO COM O POSTO DE ATENDIMENTO DA EMPRESA (PRAÇA CORONEL ARISTIDES, 44 – SALA 4, CENTRO, NOVA LIMA (MG), TELEFONE: (31) 99148-3071), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA FORMALIZAR O CONTRATO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
O IMÓVEL É OBJETO DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE nº 0106342-02.2012.8.13.0188, NA QUAL ESTÁ EM ANDAMENTO O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
A AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO PARA FORMALIZAR O CONTRATO DE REGULARIZAÇÃO DO LOTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ CONSIDERADA DESINTERESSE EM PARTICIPAR DO PROJETO, SENDO SEU NOME EXCLUÍDO DA LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS PARA FAZER PARTE E A OPORTUNIDADE SERÁ DESTINADA PARA OUTRA PESSOA INTERESSADA, QUE AGUARDA NA LISTA DE ESPERA A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAR DO PROJETO.