Não é de responsabilidade municipal a aprovação da exploração mineral na Serra do Curral. E foi isso que o prefeito João Marcelo (Cidadania) explicou aos munícipes nas últimas horas. A aprovação por parte do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) do processo que autoriza a Taquaril Mineradora S.A (Tamisa) é de responsabilidade do governo do estado de Minas Gerais.
A cidade de Nova Lima não tem assento no conselho e com isso não tem direito a voto. Sendo assim, a única possibilidade é verificar se o projeto não fere o plano diretor em exercício no município, do contrário, a aprovação é feita pelo estado. As secretarias do governo Romeu Zema (Novo) são quatro votos no conselho e entregaram metade dos votos que aprovaram a matéria.
“A Prefeitura de Nova Lima informa que todo processo de licenciamento minerário é de responsabilidade do Estado. Cabe ao município apenas atestar a conformidade da atividade conforme os parâmetros do Plano Diretor”, disse JM.
O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou, portanto, ação civil pública contra a mineradora.