O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que é de responsabilidade do Governo do Estado de Minas Gerais, aprovou de madrugada o processo de mineração na Serra do Curral, entre Belo Horizonte e Nova Lima. A medida gerou inúmeras críticas não só de ambientalistas, mas também da população.
A empresa responsável pelo pedido de autorização para exploração da área é a Taquaril Mineradora S.A (Tamisa), que tem sede na Alameda Oscar Niemeyer, no Villa da Serra. A aprovação é a etapa final de avaliação técnica sobre a responsabilidade estadual. A decisão foi tomada às 3h da manhã após 18 horas de discussões.
Acontece que os representantes da sociedade civil não estavam na sala no momento e estes eram contrários à aprovação. Todas as secretarias do governo Romeu Zema (Novo) votaram a favor, ao lado da Agência Nacional de Mineração (ANM) e também da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). Já os representantes do Ibama, Promotuca, Fundação Relictos e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental votaram contra.
Não há nenhuma influência da Prefeitura de Nova Lima na condução desta aprovação. Inclusive, a cidade sequer tem assento no conselho. O projeto da Tamisa prevê a instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) em uma área equivalente a 1.200 campos de futebol, na região da fazenda Ana Cruz, próxima ao Pico Belo Horizonte. Cartão-postal de Belo Horizonte, o local é um ponto de desejo antigo das mineradoras.
O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou, portanto, ação civil pública contra a mineradora e também citando o município de Nova Lima, já que na opinião do MP, o projeto fere o plano diretor em vigência na cidade.
Segundo o movimento de ambientalistas, entre os impactos previstos estão a destruição da biodiversidade na serra, que abriga quase 40 espécies de plantas e animais ameaçados de extinção; poluição do ar causada pelas explosões utilizadas para a extração do minério; a poluição sonora causada pela atividade mineradora em três turnos diários; riscos de desabamentos ampliados pelas explosões e pela falta de vegetação que evita a erosão do solo; além da morte de cursos d’água que nascem na região.
O que diz o governo de Minas Gerais
“Os processos de licenciamento são formalizados com amplos estudos técnicos que servem de suporte para decisão dos conselheiros da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) e do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Sobre a concessão da Licença Prévia (LP) concomitante à Licença de Instalação (LI) para o Projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), discutida na sexta-feira (29) e finalizada neste sábado (30), informamos que a definição de deferimento ou indeferimento das respectivas licenças pleiteadas é de competência dos conselheiros do Copam – órgão colegiado, normativo, consultivo e deliberativo, composto por diversas instituições, com representantes do Poder Público e também da Sociedade Civil.”
“A empresa responsável pelo projeto terá que cumprir compensações ambientais e florestais impostas pela legislação, que incluem a preservação e/ou recuperação de cerca de 4 vezes a área total suprimida, além de investir 0,5% do valor total de investimentos do projeto em ações ambientais. Além dessas obrigações, foram impostas diversas condicionantes, das quais destacamos: disponibilizar e divulgar um canal de comunicação direta e gratuito entre empreendedor e comunidade, visando o recebimento de sugestões, reclamações e dúvidas relacionadas ao empreendimento; apresentar à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) o Estudo de Dispersão Atmosférica (EDA) e Plano de Monitoramento da Qualidade do Ar (PMQAR), e descrição do resultado com avaliação da qualidade do ar da área de influência do empreendimento; apresentar proposta de monitoramento sismográfico e comprovar a execução do objeto referente ao apoio nos resgates de animais silvestres no entorno do empreendimento. Apesar de não haver qualquer impacto previsto no Hospital da Baleia, a Tamisa se dispôs a avaliar a sensibilidade dos equipamentos hospitalares à vibração, além de implantar projeto de proteção à poeira no bloco cirúrgico do hospital.”
“Sobre o tombamento Estadual da Serra do Curral, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) esclarecem que os estudos foram iniciados pelo Iepha em 2017 e aprovados em 2021. Diante da aprovação técnica do Iepha, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou a apresentação do referido estudo ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep). Contudo, antes da apresentação, os municípios contemplados questionaram sobre as consequências dessa proteção em seus territórios. O Iepha, para garantir o conhecimento, discussão e manifestação dos municípios no processo, julgou interessante apresentar os estudos às administrações de cada localidade, o que foi acolhido pelo MPMG.”
“No intuito de ampliar o debate e garantir a manifestação dos municípios, IEPHA e MPMG acordaram em aditar o Termo de Compromisso que possibilitou a elaboração dos estudos e formatação da proposta inicial de tombamento, a fim de permitir que novas informações fossem analisadas e avaliadas. Comunicações e reuniões entre os gestores de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará já foram realizadas e novas rodadas técnicas estão previstas.”
O prefeito João Marcelo (Cidadania) também se posicionou sobre a situação e explicou que o município não participa da aprovação:
“A Prefeitura de Nova Lima informa que todo processo de licenciamento minerário é de responsabilidade do Estado. Cabe ao município apenas atestar a conformidade da atividade conforme os parâmetros do Plano Diretor.”