TJMG nega recurso para barrar licenciamento ambiental na Serra do Curral

Foto: WikiLoc

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu através da desembargadora Áurea Brasil negou um recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para tornar irregular o laudo de conformidade emitido pelo município de Nova Lima no caso Serra do Curral e Tamisa.

A justiça de primeira instância em Nova Lima já havia negado o pedido do MP alegando que o laudo não fere o plano diretor em vigência.

O laudo de conformidade emitido pela Prefeitura de Nova Lima afirma que o licenciamento ambiental não fere a lei do plano diretor. O licenciamento foi aprovado pelo Conselho de Política Ambiental (Copam), ligado ao governo do estado.

Na última quinta-feira (5/5), o MPMG ajuizou outra Ação Civil Pública (ACP) em defesa da Serra do Curral, pedindo a suspensão de licenças para empreendimentos de mineração no local. O MP deverá recorrer também da decisão monocrática da desembargadora.

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