O Prefeito João Marcelo (Cidadania) assinou nesta semana um convênio com o Governo de Minas, para que o município passar a ser responsável por ações administrativas referentes ao licenciamento ambiental e que antes eram realizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) ou pelo Instituto Estadual de Florestas – (IEF) de acordo com a legislação.
O termo, segundo a Prefeitura, busca maior autonomia e celeridade aos processos de implantação de novos empreendimentos econômicos, ”especialmente pelo fato das equipes técnicas locais conhecerem a fundo as questões ambientais da cidade”.
A gestão local, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) passa a conceder licenciamentos de atividades ou empreendimentos com potencial poluidor de classe 1 a 4, de acordo com o porte e o tipo de negócio, numa escala que vai até 6.
Vemos esse tipo de parceria e delegação, por parte do governo do estado, de um modo muito positivo e também desafiador: quando a responsabilidade de alguns licenciamentos é nossa, passa a ser também de nossa cidade a responsabilidade pela sustentabilidade que queremos para o nosso município.
João Marcelo, prefeito
JM destacou também a integração entre as secretarias estadual e municipal de Meio Ambiente.
Para o prefeito, “somos uma cidade de múltiplas riquezas naturais e culturais, mas o nosso foco são as pessoas. Não existe desenvolvimento social sem o econômico e com essa delegação poderemos atrair mais inovação aos negócios instalados na cidade, geração de renda, emprego e qualidade de vida”.
“A delegação de competências e a divisão de responsabilidades são como um casamento entre as partes e, numa cidade que tem os ativos ambientais como diferenciais competitivos na atração de novos negócios, isso ainda é mais importante. E Nova Lima tem uma equipe técnica capaz de assumir essa nova missão”, afirmou secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo.
Nova Lima fica à frente do seu tempo com essa possibilidade que assume e concretiza agora.
Gabriel Coutinho, secretário municipal de Meio Ambiente
Coutinho ressaltou “não ser salvo conduto para desmatamento ou impacto ambiental” a mudança no processo.
Já o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Abner Henrique, pontuou “que esse processo, que simplificará o licenciamento para novos empreendimentos, é um marco histórico por seu caráter de inovação e por colocar Nova Lima em um outro patamar na atração de investimentos”.