A Prefeitura de Nova Lima inicia na próxima segunda-feira, dia 20, o agendamento para recebimento do Passe Estudantil no ano que vem. Processo está sendo adotado em decorrência da pandemia da Covid-19, para evitar aglomerações.
O agendamento poderá ser feito pelo telefone (31) 3542-5906, até o dia 17 de março e para ter acesso, o beneficiário deve morar a mais de 2 km do da instituição de ensino, ter renda per capita menor ou igual a 1,5 salário mínimo, ser morador da cidade (com pelo menos um ano para moradores da região Noroeste e dois anos das demais regiões), estar regularmente matriculado e frequente em cursos de nível superior, profissionalizante de nível técnico, pré-vestibular municipal gratuito e estágio curricular obrigatório, cuja duração mínima seja de três meses e frequência mínima de duas vezes por semana
Após o período de agendamento, segundo o Executivo local, haverá dois postos de atendimento: um na sede e outro na região noroeste.
“É importante ressaltar que, neste momento, será realizado o cadastro somente dos estudantes que estão cursando aulas presenciais, mediante comprovação por meio de declaração da instituição de ensino”, aponta a prefeitura. Já os alunos que estão no sistema on-line serão cadastrados apenas quando retornarem às aulas presenciais.
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Documentação necessária para cadastro
– Declaração de matrícula e boleto quitado do mês vigente, ambos emitidos pela instituição em papel timbrado com assinatura;- Cédula de identidade e CPF de todos os residentes na casa;
– Carteira de trabalho de todos os residentes na casa, maiores de 18 anos; Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), caso tenha CTPS Digital ou se não possuir CTPS;
– CNIS que pode ser acessado por meio do site: meu.inss.gov.br do INSS (Folha resumo);
– Comprovante de renda dos maiores de 18 anos residentes na casa:
a) 3 últimos contracheques recebidos, no caso de renda fixa;
b) 6 últimos contracheques recebidos, quando houver pagamento de comissão ou hora extra;
c) Certidão emitida pelo INSS dos aposentados e pensionistas;
– Trabalhadores autônomos ou profissionais liberais: declaração tributária referente à renda dos últimos 3 (três) meses;
– Dirigentes ou sócios de empresas: 3 últimos contracheques relativos à remuneração mensal (pró-labore) ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica completa acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal (referente ao ano vigente) caso a empresa esteja no nome do candidato;
– Rendimentos de aluguel ou arrendamentos de bens móveis e imóveis: contrato de locação, acompanhado dos 3 (três) últimos comprovantes de recebimento;
– Comprovante de endereço recente (contas de água, luz ou telefone), em caso de imóvel alugado, apresentação do contrato de aluguel;
– O estudante que exerce atividade remunerada deve apresentar declaração, fornecida pelo empregador, informando carga horária e recebimento ou não de vale-transporte;
– Em casos de bolsista de instituição de ensino privada, apresentar comprovante com o respectivo valor da bolsa;
– Contrato do Fies, quando for o caso;
– Comprovante de matrícula de outros membros da casa que estão cursando o nível superior, técnico, qualificação ou requalificação, com o valor da parcela.
– Comprovante de recebimento de Programas de Transferência de Renda municipal e/ou federal;
– Cartão magnético do programa.
