ERRAMOS! Não foi o TJMG quem notificou a Prefeitura a fechar o comércio – como noticiado na sexta – e sim o MP quem emitiu uma notificação extrajudicial e solicita que o município diga quais medidas foram tomadas até o momento para se adequar à medida cautelar que determina o fechamento do comércio para cidades que não seguem o plano estadual de reabertura. Atualização no dia 20/07
A Prefeitura de Nova Lima recebeu nesta sexta-feira, dia 17, uma notificação para fechar o comércio novamente. A notificação faz parte de uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determina o isolamento social para municípios que não aderirem ao plano estadual de fechamento do comércio.
A notificação foi recebida por volta das 17h50 e o município tem até terça-feira, dia 21, para cumprir a decisão.
Nova Lima tem identificado disparada dos casos de Covid-19 nas últimas semanas. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu através do presidente da corte, Dias Toffoli, que os municípios precisam seguir a determinação estadual sobre a reabertura do comércio.