O prefeito Vitor Penido (DEM) divulgou nesta terça-feira, dia 10, um vídeo nas redes sociais em que se defende no processo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve sua condenação por improbidade administrativa.
Penido afirma que na primeira instância a Justiça entendeu que não houve dano ao erário público e que por isso não recorreu. Já na segunda instância, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou a decisão da justiça em Nova Lima, porém adicionou um artigo (condenando-o a perda de direitos políticos), o que está em contestação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mantém a decisão da Justiça que Minas de que Penido perca seus direitos políticos.
Em outro momento do vídeo, o prefeito afirma que a matéria julgada na noite desta segunda-feira, dia 9, se refere a um pedido da defesa pra que anule uma procuração que permitia outro advogado de atuar no caso.
Penido afirma ainda que não trouxe nenhum dano ao erário público e que seu governo se mantém comandando obras e licitações: “Esse julgamento no STJ nada interfere no nosso trabalho, vamos continuar trabalhando da mesma forma licitando e autorizando obras e fazer o que estamos fazendo”.
Instâncias superiores
Contrariando especialistas ouvidos pelo Jornal Sempre Nova Lima afirmaram não haver mais recursos e que o próximo passa é a publicação da sentença pelo Tribunal. Penido, no entanto, informou que há mais recursos para serem apresentados (ao STF) e quem acompanha sua vida política de saberá reconhecer seu trabalho. Apesar de poder levar o caso ao Supremo tribunal Federal, partidos de oposição podem pedir seu afastamento.
“Ainda que haja um julgamento nós temos ainda mais dois ou três recursos que nós podemos fazer depois do STJ. Eu tenho certeza absoluta que a Justiça baseada no meu histórico, no trabalho que se desenvolve na cidade e nas oportunidades que tive também na Câmara Federal vai reconhecer que o Vitor não cometeu nenhum erro ou equívoco que pudesse comprometer uma administração”, afirmou Penido.
Em caso de perda ou afastamento do cargo quem assume o comando do Executivo na cidade é o vice-prefeito João Marcelo (Cidadania).