A empresa de gestora do transporte municipal, Via Ouro, solicitou ao Tribunal de Justiça que derrube a decisão da Câmara Municipal que obriga a volta dos trocadores aos ônibus da empresa.
Autores da proposta aprovada por 9 a 1 no início do mês de setembro, os vereadores Silvânio Aguiar (Solidariedade) e Tiago Tito (PSD), afirmaram nesta terça-feira, dia 22, não estarem surpresos com a decisão, mas que “não vão desistir” e que a “justiça social será feita”.
“Infelizmente, mas não era surpresa pra gente, a via Ouro impetrou um mandato de segurança contra a nossa lei. Mas vamos continuar firmes , juntamente com o jurídico da Câmara, entrar com recurso e nos manter firmes para que os trocadores voltem aos coletivos municipais (sic)”, afirmou os parlamentares em vídeo divulgado nas redes sociais.
Os mesmos vereadores estiveram na última sexta-feira, dia 18, na sede da empresa Via Ouro para notifica-la sobre a obrigatoriedade dos trocadores nos coletivos da empresa.
Ao levarem a notificação os vereadores não tiveram acesso ao escritório e a mesma foi recebida do lado de fora por um funcionário.
Valores serão repassados aos usuários
Segundo o jornal A Notícia Metropolitana, a empresa apresentou uma planilha que aponta que caso a lei seja aplicada, a Via Ouro aumentará em cerca de R$0,50 o custo das passagens. Segundo a reportagem, a empresa alega defasagem desde 2013 nos reajustes e que recentemente adquiriu novos ônibus que estão em circulação.
Vereadores cobraram na reunião plenária desta terça, que a Câmara tenha acesso aos dados da planilha, que segundo eles, nunca foi entregue aos parlamentares, já que a empresa alegava inexistência da mesma.
Um requerimento foi aprovado e a empresa será obrigada a entregar.
[…] multa aplicada o valor de R$5 mil (cada autuação). O vereador alega que mesmo a empresa tendo entrando na justiça contra a lei, a mesma continua vigorando por não haver decisão judicial a favor da empresa (ou contra a […]