Os vereadores Tiago Tito (PSD) e Silvânio Aguiar (Solidariedade) estiveram na última sexta-feira, dia 18, na sede da empresa Via Ouro para notifica-la sobre a obrigatoriedade dos trocadores nos coletivos da empresa.
A notificação, segundo os parlamentares, se deu após a empresa responder o jornal A Banqueta de Notícias que não seguia a lei aprovada pela Câmara por não estar ciente (notificada) da decisão da casa que ocorreu no dia três mês passado, após nove vereadores derrubarem o veto do prefeito ao projeto.
Ao levarem a notificação os vereadores não tiveram acesso ao escritório e a mesma foi recebida do lado de fora por um funcionário.
Segundo Tito, o projeto de lei visa melhorar o atendimento ao usuário, já que o motorista não acumulará mais função dupla e terá geração de emprego para a população. Ainda de acordo com o vereador, “o preço da passagem não diminuiu conforme prometido quando foi reduzido o quadro de pessoal da empresa, pelo contrário, aumentou valores e a prestação do serviço piorou”.
Contrato renovado sem licitação
A Via Ouro Coletivos foi instalada na cidade no ano de 2004 com contrato de 15 anos de duração, ou seja, seria encerrado neste ano. Porém, o Poder Executivo se baseou em um artigo do contrato que previa a renovação pelo mesmo período de tempo e renovou a prestação de serviços até 2034.
A multa pelo não cumprimento da medida pode resultar em multa de R$5 mil reais por autuação dada a empresa.
Cobramos da empresa um posicionamento sobre o período necessário para contratação de pessoal mas não obtivemos resposta.
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