Lei impede que Vitor seja candidato em 2020

Especialista falou com o Sempre acerca de casos gerais em que a lei veda a formalização de um terceiro mandato de um Chefe do Poder Executivo

O prefeito de Nova Lima, Vitor Penido de Barros (DEM), já está no seu sexto mandato como Chefe do Executivo. Ele assumiu a cidade após a cassação da chapa Cassinho Magnani e Fátima Aguiar (Rede) em 2016. Logo em seguida, Penido venceu Jaconias Gomes (PRB), em outubro daquele ano.

Desde então, Penido tomou atitudes que geraram controvérsias, mas foram necessárias para melhorar a gestão fiscal do município. Uma delas foi a Reforma Administrativa, que causou grande desgaste ao governo, mas que conseguiu estabilizar o maior gasto obrigatório da Prefeitura. Nova Lima, com isso e também com o aumento da alíquota do CEFEM (imposto mineral), começou a observar aumento na sua arrecadação.

Com dinheiro em caixa e algumas intervenções na cidade, poderia ser fácil eleger um candidato do governo. Mas não parece ser assim. Com pelo menos cinco candidatos lutando entre si (João Marcelo, Wesley de Jesus, Jean Pedrosa, Viviane Matos e João Carlos), nenhum deles não pontuam melhor que candidatos de outros campos, demonstrando que a eleição em 2020 será um grande teste para o grupo de Penido.

Com isso, o núcleo duro do prefeito iniciou procura para encontrar uma tese que possa fazer com que Vitor seja candidato novamente. O problema é que ao assumir a cadeira de prefeito na saída de Cassinho em setembro de 2016 e se elegendo em outubro daquele mesmo ano, Penido completou dois mandatos, ficando impedido de se candidar novamente para um terceiro, como veda a Constituição.

A defesa que os advogados vêm construindo é que ao ter governado o mandato do ex-prefeito cassado por menos de 120 dias, o democrata teria chances de registrar sua candidatura no ano que vem. Sendo assim, o Jornal Sempre Nova Lima buscou um especialista eleitoral para saber se é possível que Vitor seja candidato. Henrique Macial Campos é advogado formado pela Fumec em 2008 e pós-graduado em Direito Eleitoral pela PUC Minas em 2012, além de ser pós-graduado em Direito Processual Civil em 2010 e em Direito Público em 2011.

A consulta feita pelo jornal questionava se um prefeito que assumiu esta condição num mandato tampão e logo em seguida se elege, poderá se candidatar novamente ou se isso configuraria um terceiro mandato. Para Henrique, Vitor não poderá se candidatar a prefeito em 2020 porque se configura o terceiro mandato.

“Com o devido acatamento aos que possam pensar de forma diversa, que ao ser empossado o “segundo colocado” em caráter definitivo para exercer o mandato tampão, após cassação da chapa eleita, terá exercido o seu primeiro mandato e, caso pretenda, poderá concorrer à reeleição no pleito subsequente, mas não à segunda reeleição, já no período da terceira legislatura subsequente, tendo em vista expressa vedação constitucional”, disse o especialista que cita o artigo 14, inciso quinto, da Constituição Federal que afirma:

“Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente”

1 thought on “Lei impede que Vitor seja candidato em 2020

  1. A primeira coisa que temos que perguntar à população é a seguinte. Quantos anos tem o filho do Vitor Penido, que não consegue arrumar emprego sem a ajuda do pai na Prefeitura de Nova Lima? Vitor Penido está sendo elogiado na reportagem por ter supostamente melhorado a situação fiscal do município, entretanto, é o mesmo que provocou de maneira constante o Ministério Público, logo após ter perdido uma eleição justa, atrapalhando Cassinho de governar, inclusive pedindo bloqueio de verbas enquanto o processo estava correndo. Ou seja, ele provocou o problema e depois vem como um salvador, dizendo que corrigiu. Vitor Penido é o mesmo que está inelegível por ter atuado numa fraude, de modo que o seu próprio filho ganhasse uma licitação na cidade. Se o Ministério Público tivesse o mesmo critério e rigor quando trata de políticos de um certo partido, Vitor estaria preso, fora da Prefeitura. Até porque, Vitor repetiu a dose agora, nomeando de novo seu filho como secretário, num nepotismo descarado e inaceitável.

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